26/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
22/03/2025 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
19/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:31

Juntada de petição
19/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN DALON CARNEIRO em 27/02/2025 23:59.
07/03/2025 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 20:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/02/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 20:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2024 02:27

Conclusos para despacho
24/10/2024 02:27

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:37

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:14

Juntada de petição
19/04/2024 15:33

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 15:32

Juntada de Mandado
15/04/2024 09:54

Outras Decisões
20/11/2023 10:01

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:25

Juntada de petição
16/03/2023 14:30

Juntada de petição
06/02/2023 09:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/02/2023 09:43

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
02/02/2023 09:37

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
31/01/2023 12:16

Juntada de recibo (sisbajud)
14/11/2022 14:01

Outras Decisões
05/10/2022 11:07

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:07

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:00

Juntada de petição
20/09/2022 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:03

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:06

Juntada de petição
08/08/2022 02:10

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 02:10

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 02:09

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
06/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
06/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 10:27

Juntada de Certidão
12/04/2022 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2022 10:30

Conclusos para decisão
30/03/2022 00:03

Decorrido prazo de BERNARDO SILVA DA COSTA em 25/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:03

Decorrido prazo de B S DA COSTA - ME em 25/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALAN DALON CARNEIRO em 25/03/2022 23:59.
23/03/2022 09:17

Juntada de petição
22/03/2022 12:37

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:59

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos
22/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 462-34.2011.8.10.0028 DECISÃO/MANDADO Vistos em Correição.

Defiro os pedidos constantes dos itens "a" e "b", constantes das fls. 95, para que se proceda à consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD a fim de descobrir a existência de eventuais bens no nome de Bernardo Silva da Costa.

Quanto ao item "c", considerando que a Lei 13.896/2019, a qual dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, estabeleceu como uma das figuras típicas criminais o art. 36, in verbis: "Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.", bem como que a ferramenta do sistema BACENJUD efetua bloqueios os quais podem extrapolar demasiadamente o valor a ser penhorado determinado judicialmente, INDEFIRO o pedido de penhora pelo referido sistema.

Após as diligências, abram-se vistas à exequente, para proceder como desejar.

Atribuo força de mandado a este despacho.

Buriticupu, 19/01/2021 RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR Resp: 182246

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2011

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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