20/03/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:33

Processo Desarquivado
20/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:28

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:54

Juntada de petição
31/01/2024 15:58

Juntada de petição
17/10/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/10/2023 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 17:28

Decorrido prazo de ELTON JORGE ARAUJO LOUZEIRO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:17

Decorrido prazo de ELTON JORGE ARAUJO LOUZEIRO em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:53

Decorrido prazo de ELTON JORGE ARAUJO LOUZEIRO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:32

Decorrido prazo de ELTON JORGE ARAUJO LOUZEIRO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:01

Juntada de diligência
25/09/2023 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 25/09/2023.
23/09/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 11:04

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:13

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:20

Juntada de Certidão
15/08/2023 03:43

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:43

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:07

Conclusos para decisão
07/07/2022 14:24

Juntada de Certidão
22/04/2021 06:32

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 07/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 06:32

Decorrido prazo de ELTON JORGE ARAUJO LOUZEIRO em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 19:21

Decorrido prazo de ELTON JORGE ARAUJO LOUZEIRO em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:02

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE CEDRAL Fórum Des.

Juvenil Amorim Ewerton, Praça Jacinto Gonçalves, s/nº, Centro, CEP: 65260-000 Fone/fax: (98) 3398-1210 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000281-52.2017.8.10.0083 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: ELTON JORGE ARAUJO LOUZEIRO Advogados do(a) AUTOR: RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA - MA14424, RAFAEL DE CARVALHO BORGES - MA14002 Parte Demandada: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 DESPACHO Considerando os efeitos infringentes pretendidos nos embargos de declaração opostos pela requerida, intime-se o embargado para que, no prazo 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC), manifeste-se sobre os referidos embargos.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Serve o presente despacho como mandado.

Cedral/MA, 24 de fevereiro de 2021.

HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito substituto, respondendo.
16/03/2021 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 17:14

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos
16/03/2021 17:10

Recebidos os autos
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 281-52.2017.8.10.0083 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO, a parte autora para tomar conhecimento da resposta recebida por e-mail da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (Capital), após envio de ofício encaminhando sentença e decisão para pagamento de crédito em favor do requerente, a saber, "Acuso recebimento do(s) documento(s) em anexo, informando que será(ão) remetido(s) ao Administrador Judicial para análise, na forma do Aviso TJRJ 37/2018.

Esclareço que não haverá resposta individualizada ao Juízo requisitante, devendo o acompanhamento ser realizado pelo credor/interessado diretamente no site www.recuperacaojudicialoi.com.br, na aba 'créditos extraconcursais', sendo dispensável a solicitação dessa informação ao Juízo recuperacional.".

Cedral/MA, 26 de janeiro de 2021.

Resp: 153478
22/01/2021 00:00

Intimação

Processo n º 281-52.2017.8.10.0083 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO: Ulisses Sousa Advogados Associados, OAB/MA 110 IMPUGNADO: ELTON JORGE ARAÚJO LOUZEIRO Advogado: Rafael de Carvalho Borges, OAB/MA 14.002 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta por TELEMAR NORTE LESTE S.A em face de ELTON JORGE ARAÚJO LOUZEIRO, ambos qualificados nos autos, requerendo o reconhecimento do excesso de execução, expedição de certidão de crédito em favor da parte autora e extinção do feito.

Instada a se manifestar a impugnada deixou transcorrer o prazo, conforme certidão de fls. 86. É o sucinto relato.

Fundamento e decido.

De início, observo que a presente impugnação versa sobre matéria elencada no artigo 525 do Código de Processo Civil.

Desta feita, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença visto que a presente versa sobre eventual excesso de execução, hipótese prevista no artigo 525, § 1º, inciso V do CPC.

Desde já, verifico que as alegações do impugnante merecem acolhimento quanto ao excesso de execução em razão do Grupo Oi ter requerido o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), cujo processamento foi deferido em 29 de junho de 2016, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001).

No caso destes autos, verifica-se que a sentença transitou em julgado na data de 10/07/2019 (fls. 58), tratando-se o crédito ora exequendo de crédito extraconcursal, nos termos anteriormente expostos.

Ademais, o exequente pretende o pagamento do valor atualizado até a data de 01/07/2019, conforma se observa da planilha de fls. 66, no montante de R$ 3.667,70 (três mil seiscentos e sessenta e sete reais e setenta centavos).

Desta feita, o crédito deveria ter sido atualizado a partir do evento danoso (24/02/2013) até o requerimento do pedido de recuperação judicial datado de 20/06/2016, conforme art. 9º, II da Lei nº 11.101/2005, estando, portanto, configurado o excesso de execução.

Outrossim, o plano de recuperação judicial da requerida foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores e homologado pelo Juízo competente, devendo os créditos serem pagos na forma prevista no mencionado plano.

Portanto, com base no acima exposto, reconheço o excesso de execução no montante de R$ 844,37 (oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), passando a ser o crédito no montante de R$ 2.823,33 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos).

Diante do exposto, com fulcro no artigo 525, V do CPC, julgo PROCEDENTE a presente impugnação, para reconhecer o excesso de execução passando o crédito a ser de R$ 2.823,33 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), e para determinar: 1- a expedição de ofício ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para pagamento do crédito de R$ 2.823,33 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos) em favor de Elton Jorge Araújo Louzeiro; Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Após a informação de pagamento dos créditos, não havendo mais requerimentos, arquivem os autos com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Cedral/MA, 17 de setembro de 2020.

MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Cedral Resp: 192526

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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