TJMA - 0815046-27.2017.8.10.0040

1ª instância - Vara Agraria de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

VILSON ESTACIO MAIA

CPF *68.***.*39-87

Advogados

JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR

OAB: 14548/MA

CPF *92.***.*95-72

FRANCISCO DE ASSIS SILVA XAVIER

OAB: 16726/MA

CPF *30.***.*67-12

EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE

OAB: 10273/MA

CPF *13.***.*12-07

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

HUMBERTO MACIEL DE BRITO

CPF *33.***.*29-00

ISAEL REIS DA SILVA

CPF *90.***.*92-20

IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LOPES

CPF *08.***.*54-87

Advogados

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB: 4043/MA

CPF *68.***.*63-04

MIGUEL FERREIRA FURTADO

OAB: 5561/MA

CPF *45.***.*07-72

JAIRO LIMA BATISTA

OAB: 10274/MA

CPF *38.***.*80-87

THIAGO ARAUJO SANTANA

OAB: 16621/MA

CPF *12.***.*03-25

JOELMA MOTA SANTOS FURTADO

OAB: 17444/MA

CPF *26.***.*36-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 01:14

    Publicado Intimação em 16/09/2025.

  • 16/09/2025 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

  • 12/09/2025 16:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2025 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 01:09

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 4o OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ em 11/09/2025 23:59.

  • 21/08/2025 10:25

    Juntada de malote digital

  • 21/08/2025 10:21

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 21/08/2025 01:02

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 20/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 22:38

    Juntada de petição

  • 05/08/2025 15:53

    Juntada de termo de juntada

  • 21/07/2025 15:41

    Juntada de malote digital

  • 21/07/2025 15:40

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 21/07/2025 15:36

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2025 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 00:09

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 17:10

    Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

  • 02/07/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 19:49

    Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

  • 01/07/2025 19:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/07/2025 19:45

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 19:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 19:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2025 17:44

    Declarada incompetência

  • 19/03/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 07:42

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/01/2025 23:59.

  • 18/12/2024 08:37

    Decorrido prazo de VILSON ESTACIO MAIA em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 08:37

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LOPES em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 08:37

    Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 06:39

    Publicado Intimação em 26/11/2024.

  • 26/11/2024 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 22/11/2024 15:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2024 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2024 15:25

    Juntada de termo

  • 13/11/2024 17:23

    Juntada de termo

  • 13/11/2024 16:50

    Juntada de diligência

  • 13/11/2024 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 16:50

    Juntada de diligência

  • 17/09/2024 10:06

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA em 16/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 09:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/08/2024 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 09:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/08/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 11:01

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 03:24

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:01

    Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:01

    Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 04:56

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS LOPES em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 04:56

    Decorrido prazo de HUMBERTO MACIEL DE BRITO em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 23:10

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 00:20

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 00:20

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 00:20

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 00:20

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 00:20

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 20/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 20/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 20/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 20/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0815046-27.2017.8.10.0040 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - [Acessão] REQUERENTE: VILSON ESTACIO MAIA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA XAVIER - MA16726 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043-A Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: JAIRO LIMA BATISTA - MA10.274, THIAGO ARAUJO SANTANA - MA16621 Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: MIGUEL FERREIRA FURTADO - MA5561-A, JOELMA MOTA SANTOS FURTADO - MA17444 Vistos, 1.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2.

    Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 27 de março de 2023 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

  • 18/05/2023 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 12:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/03/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:51

    Juntada de termo

  • 04/11/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 17:44

    Decorrido prazo de HUMBERTO MACIEL DE BRITO em 24/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 11:27

    Juntada de diligência

  • 22/07/2022 02:49

    Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 20:02

    Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 24/06/2022 23:59.

  • 06/07/2022 13:01

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 16:45

    Juntada de contestação

  • 15/06/2022 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 10:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/06/2022 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/06/2022 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 15:54

    Juntada de diligência

  • 31/05/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2022 10:29

    Decorrido prazo de VILSON ESTACIO MAIA em 18/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 14:26

    Audiência Instrução cancelada para 25/05/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 30/03/2022 09:11

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 11:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 11:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2022 14:58

    Audiência Instrução designada para 25/05/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

  • 18/03/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 13:31

    Juntada de protocolo

  • 27/08/2021 18:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 21:13

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 13:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/03/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 01:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 01:56

    Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 01:56

    Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 00:59

    Decorrido prazo de VILSON ESTACIO MAIA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 14/02/2021 00:59

    Decorrido prazo de HUMBERTO MACIEL DE BRITO em 12/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 16:08

    Juntada de petição

  • 04/02/2021 03:17

    Publicado Intimação em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 04/02/2021 03:16

    Publicado Intimação em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico nº: 0815046-27.2017.8.10.0040 Classe CNJ: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Requerente(s): VILSON ESTACIO MAIA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE, FRANCISCO DE ASSIS SILVA XAVIER Requerido(s): MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ e outros (5) Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MIGUEL FERREIRA FURTADO - OAB MA5561   Vistos, 1.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, sucessivamente e na ordem do contraditório, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2.

    Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, 26 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 27/01/2021 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 23:48

    Juntada de petição

  • 13/08/2018 00:16

    Publicado Intimação em 13/08/2018.

  • 11/08/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2018 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2018 09:46

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/08/2018 09:02

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/07/2018 00:21

    Decorrido prazo de HUMBERTO MACIEL DE BRITO em 19/07/2018 23:59:59.

  • 28/06/2018 11:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2018 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2018 12:30

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2018 12:45

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/05/2018 00:47

    Decorrido prazo de VILSON ESTACIO MAIA em 21/05/2018 23:59:59.

  • 16/05/2018 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2018 10:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2018 00:06

    Publicado Intimação em 27/04/2018.

  • 27/04/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2018 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2018 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2018 09:53

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/04/2018 01:12

    Decorrido prazo de HUMBERTO MACIEL DE BRITO em 18/04/2018 23:59:59.

  • 17/04/2018 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2018 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/04/2018 23:59:59.

  • 28/03/2018 00:28

    Decorrido prazo de IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 27/03/2018 23:59:59.

  • 15/03/2018 19:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2018 00:35

    Decorrido prazo de ISAEL REIS DA SILVA em 14/03/2018 23:59:59.

  • 14/03/2018 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2018 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2018 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2018 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2018 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2018 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2018 16:56

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/02/2018 16:56

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2018 16:56

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2018 16:56

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2018 16:56

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2018 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2017 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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