08/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001424-74.2013.8.10.0032 (14242013) CLASSE/AÇÃO: Ação Civil de Improbidade Administrativa AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e MUNICIPIO DE COELHO NETO ADVOGADO: RAYMONYCE DOS REIS COELHO ( OAB 11123-PI ) REU: CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR FABIO LUIS COSTA DUAILIBE ( OAB 9799-MA ) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, Dr.

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, intime-se o reu por seu advogado para pagamento das custas processuais finais que encontram-se preparadas em cartório, no prazo de 30 dias.

Coelho Neto/MA, 22 de janeiro de 2021 Sara Gabriele da Rocha Gonçalves Secretária Judicial da 1ª Vara Mat.193938 De Ordem Resp: 1504547
22/01/2021 00:00

Citação

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara, Dr.

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, intime-se as partes via DJE, cientificando-lhe de que, querendo dar início à liquidação ou cumprimento definitivo da sentença dos autos físicos deverá utilizar o peticionamento eletrônico pelo PJe-TJMA conforme Resolução 52/2013 do TJMA e Portaria Conjunta 5/2017 do TJMA, devendo a parte credora cumprir o art. 4º da referida portaria anexando nestes autos físicos o protocolo da execução no PJE, no prazo de cinco dias.

Após, arquive-se o presente feito, com as cautelas legais.

Sara Gabriele da Rocha Gonçalves Secretária Judicial da 1ª vara Mat. 193938 Resp: 193938
06/12/2020 22:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
06/12/2020 22:01

Transitado em Julgado em 04/12/2020
13/11/2020 16:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 932514/2020 (Juntada automática)
13/11/2020 16:27

Protocolizada Petição 932514/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2020
12/11/2020 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 Petição Nº 627647/2020 - EDcl no AgInt no
11/11/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/10/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0627647 - EDcl no AgInt no AREsp 1324679 - Publicação prevista para 12/11/2020
26/10/2020 23:59

Embargos de Declaração de CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 627647/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1324679
21/10/2020 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000691-2020-AJC-2T)
16/10/2020 21:00

Juntada de Ofício de Intimação nº I000715-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO)
08/10/2020 07:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2020
07/10/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/10/2020 16:04

Incluído em pauta para 20/10/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 627647/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1324679/MA
25/09/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator
22/09/2020 14:20

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 08/09/2020 e término em 21/09/2020 o prazo para MUNICIPIO DE COELHO NETO apresentar resposta à petição n. 627647/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 585.
22/09/2020 10:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 701762/2020
22/09/2020 10:41

Protocolizada Petição 701762/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2020
08/09/2020 11:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 637647/2020 (Juntada automática)
08/09/2020 11:51

Protocolizada Petição 637647/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2020
04/09/2020 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/09/2020 Petição Nº 627647/2020 -
03/09/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
03/09/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 627647/2020. Publicação prevista para 04/09/2020)
03/09/2020 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 627647/2020
03/09/2020 16:51

Protocolizada Petição 627647/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/09/2020
27/08/2020 15:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 597397/2020 (Juntada automática)
27/08/2020 15:14

Protocolizada Petição 597397/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2020
27/08/2020 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2020 Petição Nº 486960/2018 - AgInt
26/08/2020 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/08/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0486960 - AgInt no AREsp 1324679 - Publicação prevista para 27/08/2020
10/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 486960/2018 - AgInt no AREsp 1324679
23/06/2020 14:56

Juntada de Ofício de Intimação nº I000346-2020-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO)
23/06/2020 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/06/2020
22/06/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/06/2020 16:59

Incluído em pauta para 04/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 486960/2018 - AgInt no AREsp 1324679/MA
06/09/2018 13:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)
06/09/2018 13:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 503726/2018
06/09/2018 13:06

Ato ordinatório praticado (Petição 503726/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
06/09/2018 13:02

Protocolizada Petição 503726/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2018
06/09/2018 12:43

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 503657/2018 (Juntada Automática)
06/09/2018 12:43

Protocolizada Petição 503657/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2018
03/09/2018 06:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/09/2018 Petição Nº 486960/2018 -
31/08/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
31/08/2018 16:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 486960/2018. Publicação prevista para 03/09/2018)
31/08/2018 11:55

Juntada de Petição de agravo interno nº 486960/2018
30/08/2018 19:42

Ato ordinatório praticado (Petição 486960/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
30/08/2018 19:14

Protocolizada Petição 486960/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2018
14/08/2018 18:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 436105/2018 (Juntada Automática)
14/08/2018 18:14

Protocolizada Petição 436105/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2018
09/08/2018 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2018
08/08/2018 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2018 12:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
20/07/2018 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
20/07/2018 14:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
12/07/2018 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
12/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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