26/06/2021 11:10

Arquivado Definitivamente
26/06/2021 06:08

Decorrido prazo de MARIA LOPES DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 06:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 02:09

Publicado Intimação em 10/06/2021.
11/06/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2021 08:25

Conclusos para despacho
03/06/2021 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 00:27

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 13:15

Conclusos para decisão
12/05/2021 11:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 07:15

Decorrido prazo de MARIA LOPES DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:37

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800147-49.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA LOPES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO - MA17475 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA LOPES DOS SANTOS em desfavor do BANCO BRADESCO S/A.

Sustenta a parte requerente que mesmo após o trânsito em julgado decisão judicial proferida nos autos, a instituição bancária não procedeu com a obrigação de fazer determinado em sentença, incidindo a multa que foi fixada.

Devidamente intimado, o devedor apresentou impugnando a ausência de intimação pessoal e que a obrigação foi devidamente cumprida.

Em manifestação sobre a impugnação o exequente refutou os argumentos do devedor e requereu a improcedência dos pedidos formulados na impugnação. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que assiste razão à instituição bancária quanto aos argumentos suscitados na sua peça de defesa.

Observo que a pretensão da parte autora era sua irresignação quanto a cobrança indevidas de tarifas bancárias de cesta de serviços e seguro prestamista.

A instituição bancária, por sua vez, após o trânsito em julgado da sentença, juntou aos autos (ID 38694541) comprovação da obrigação de fazer, demonstrando o atendimento daquilo que ficou estabelecido no comando judicial.

Ademais, os débitos realizados na conta da autora referem-se a investimento, que inclusive é objeto da ação tombada sob o nº 0800144-94.2020.8.10.0127, não existindo qualquer relação com os produtos irregularmente contratados e discutidos nestes autos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer que houve o cumprimento das obrigações impostas na sentença, bem como, declarar a inexistência de multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ultimadas todas as providências acima ou decorrido o prazo sem manifestação das partes, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
25/04/2021 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2021 15:28

Juntada de embargos de declaração
22/04/2021 10:36

Outras Decisões
18/04/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 21:06

Juntada de petição
12/04/2021 14:48

Conclusos para decisão
12/04/2021 14:47

Juntada de termo
01/04/2021 01:30

Juntada de petição
11/03/2021 00:25

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800147-49.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO - MA17475 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito das verbas ainda não depositadas, constante no ID 41904854, acrescido de custas, se houver. (art. 523 do CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Após o transcurso dos prazos acima, conclusos os autos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
09/03/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 14:57

Conclusos para despacho
05/03/2021 14:57

Juntada de Certidão
02/03/2021 18:41

Juntada de petição
23/02/2021 02:47

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800147-49.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO - MA17475 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito das verbas ainda não depositadas, constante no ID 35578052, acrescido de custas, se houver. (art. 523 do CPC).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Transcorrido os prazos acima, conclusos os autos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
19/02/2021 11:18

Juntada de Certidão
19/02/2021 06:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 10:33

Juntada de Alvará
06/02/2021 20:38

Decorrido prazo de MARIA LOPES DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:37

Decorrido prazo de MARIA LOPES DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 03:26

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
30/01/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 10:55

Conclusos para decisão
28/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800147-49.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARIA LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO - MA17475 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Sobre os valores depositados pela parte requerida, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a concordância ou não.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
27/01/2021 15:15

Juntada de petição
27/01/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 21:34

Conclusos para decisão
11/01/2021 10:58

Juntada de petição
15/12/2020 06:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 13:52

Juntada de petição
20/11/2020 00:40

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 23:43

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:18

Conclusos para despacho
17/11/2020 14:18

Juntada de termo
17/11/2020 14:16

Juntada de Certidão
17/11/2020 14:14

Transitado em Julgado em 09/09/2020
15/09/2020 10:18

Juntada de petição
25/08/2020 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/08/2020 10:40 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão .
25/08/2020 11:54

Julgado procedente o pedido
25/06/2020 10:27

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2020 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 09:13

Juntada de Ato ordinatório
01/04/2020 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/08/2020 10:40 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
11/03/2020 12:03

Outras Decisões
21/01/2020 15:08

Conclusos para decisão
21/01/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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