14/02/2021 01:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:37

Decorrido prazo de ELIELSON SOUSA DA SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 09:44

Arquivado Definitivamente
04/02/2021 03:37

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 09:01

Juntada de Certidão
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800738-65.2020.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIELSON SOUSA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063 REQUERIDO(A): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) REPRESENTADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125 Compulsando os autos, verifica-se que a parte Demandada acostou em ID 39343368 depósito judicial para fins de cumprimento da condenação, vindo o Demandante requerer a expedição do alvará judicial em ID 39708374 sem indicar a existência de remanescente.

Desta feita, declaro extinto o presente cumprimento de sentença pelo pagamento nos termos do art. 924, II do CPC.

Sobre a concessão da assistência judiciária gratuita à Autora, a Resolução GP 44/2020 alterou a redação do art. 1º, parágrafo único da Resolução GP 46/2018 para determinar que o alvará expedido em processo submetido ao rito sumaríssimo que não for objeto de Recurso Inominado será utilizado o Selo de Fiscalização Judicial gratuito.

Uma vez que a hipótese normativa se amolda ao caso concreto, concedo os benefícios da Justiça Gratuita SEM MODULAÇÃO, de modo a incluir da assistência judiciária gratuita as taxas referentes ao selo para expedição de alvará.

Expeça-se alvará de transferência eletrônica com selo gratuito em favor do Requerente e/ou de seu patrono referente ao depósito judicial de ID 39343368, com seus acréscimos legais e proporcionais, para a conta bancária indicada pelo credor em ID 39708374, a ser impresso por servidor da unidade, selado e encaminhado ao banco através de e-mail para cumprimento da ordem judicial.

Intimem-se Cumpra-se.

São Luís, 14 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível
27/01/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 17:10

Juntada de Certidão
18/01/2021 22:18

Juntada de Alvará
15/01/2021 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2021 08:49

Juntada de petição
13/01/2021 14:30

Conclusos para decisão
13/01/2021 14:30

Juntada de termo
11/01/2021 17:44

Juntada de petição
18/12/2020 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 07:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2020 21:57

Juntada de petição
16/12/2020 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 08:50

Juntada de Ato ordinatório
11/12/2020 09:12

Transitado em Julgado em 10/12/2020
10/12/2020 06:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 06:40

Decorrido prazo de ELIELSON SOUSA DA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 12:26

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
15/11/2020 08:40

Julgado procedente o pedido
29/10/2020 07:57

Conclusos para julgamento
29/10/2020 07:56

Juntada de termo
28/10/2020 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/10/2020 09:55 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
27/10/2020 17:57

Juntada de petição
27/10/2020 15:13

Juntada de petição
27/10/2020 14:39

Juntada de contestação
16/10/2020 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 02:12

Publicado Intimação em 13/10/2020.
10/10/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 22:58

Juntada de diligência
08/10/2020 18:30

Expedição de Mandado.
08/10/2020 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/10/2020 09:55 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/10/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 07:52

Conclusos para despacho
01/10/2020 07:52

Juntada de Certidão
23/09/2020 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 00:20

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 09:51

Juntada de Certidão
18/09/2020 09:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 21/09/2020 09:05 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/08/2020 04:27

Decorrido prazo de ELIELSON SOUSA DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 10:16

Juntada de petição
26/08/2020 10:10

Juntada de petição
26/08/2020 09:49

Juntada de petição
26/08/2020 09:33

Juntada de petição
18/08/2020 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2020 15:02

Juntada de ato ordinatório
14/08/2020 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2020 14:30

Juntada de diligência
13/08/2020 10:45

Expedição de Mandado.
13/08/2020 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2020 10:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/09/2020 09:05 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/06/2020 15:26

Decorrido prazo de ELIELSON SOUSA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
05/06/2020 16:04

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2020 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 16:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 25/05/2020 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/05/2020 16:17

Juntada de Certidão
12/05/2020 17:59

Juntada de Certidão
06/04/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 09:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/05/2020 08:00 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/03/2020 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
14/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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