12/05/2021 10:15

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 10:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/03/2021 13:21

Juntada de petição
17/03/2021 09:28

Juntada de petição
17/03/2021 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 17/03/2021.
16/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 08:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e JOSE MARIA FREITAS - CPF: *19.***.*21-49 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2021 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado
28/02/2021 11:16

Incluído em pauta para 04/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
24/02/2021 18:07

Juntada de petição
19/02/2021 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2021 18:51

Juntada de petição
25/01/2021 15:19

Juntada de petição
22/01/2021 13:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2021 11:03

Juntada de contrarrazões
21/01/2021 01:55

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
08/01/2021 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814830-84.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS Agravante : Estado do Maranhão Proc. do Estado : Samuel Mendes Soares Santos Agravado : Jose Maria Freitas Advogados : Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12789) e Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Relator : Desembargador Kleber Costa Carvalho DESPACHO Vistos etc.

Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo o prazo legal para que a parte ex adversa, querendo, apresente contrarrazões ao agravo interno.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 7 de janeiro de 2021. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA
07/01/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2021 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/12/2020 13:20

Juntada de agravo interno cível (1208)
10/11/2020 10:08

Juntada de petição
10/11/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2020.
09/11/2020 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2020 12:40

Juntada de malote digital
06/11/2020 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 17:21

Conhecido o recurso de JOSE MARIA FREITAS - CPF: *19.***.*21-49 (AGRAVANTE) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e provido
03/11/2020 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/11/2020 11:56

Juntada de parecer do ministério público
29/10/2020 06:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 18:55

Juntada de contrarrazões
16/10/2020 09:07

Juntada de petição
16/10/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 16/10/2020.
16/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020
14/10/2020 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 12:43

Juntada de malote digital
14/10/2020 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2020 14:31

Conclusos para despacho
09/10/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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