15/03/2021 14:55

Arquivado Definitivamente
15/03/2021 14:54

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 07:29

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:11

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº.: 0800370-66.2020.8.10.0138 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR Autor: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR – OAB/MA nº 9.976-A Réu: RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES DA ROCHA SENTENÇA CÍVEL Trata-se de ação de busca e apreensão c/c pedido de liminar, proposta pela ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA, em face de RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES DA ROCHA, ambos já qualificados nos autos.

Despacho de ID nº 31692053 e 32993669 determinando a emenda da inicial.

Antes da citação do réu o requerente pediu a desistência do feito (ID nº 36174943), alegando a celebração de acordo extrajudicial com a parte contrária. É breve o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil enumera, como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, CPC/15).

Inclusive, como a parte demandada não chegou a ser citada, perfeitamente possível a homologação do pleito, pois independe de consentimento da ré, à luz do art. 485, § 4º, do CPC.

Desta feita, considerando que o requerente apontou não ter interesse no prosseguimento do feito, conforme consta no ID nº 36174943, não resta alternativa a este juízo, senão homologar o pedido de desistência formulado (art. 485, § 4º, do CPC).

Ante o exposto, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 200, § único c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Custas, caso recolhidas de forma insuficiente, pelo requerente (art. 90, CPC/15).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Urbano Santos (MA), 16 de Dezembro de 2020. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos
08/01/2021 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 21:25

Extinto o processo por desistência
20/11/2020 15:18

Conclusos para decisão
20/11/2020 15:17

Juntada de Certidão
21/10/2020 16:37

Juntada de Certidão
29/09/2020 13:01

Juntada de petição
17/08/2020 10:44

Juntada de petição
30/07/2020 12:02

Juntada de petição
30/07/2020 11:17

Juntada de petição
11/07/2020 05:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:45

Conclusos para julgamento
02/07/2020 17:44

Juntada de Certidão
02/07/2020 00:58

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 01/07/2020 23:59:59.
05/06/2020 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2020 12:37

Conclusos para decisão
13/03/2020 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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