TJMA - 0848097-78.2019.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DEBORA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

DEBORA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA

OAB: 17854/MA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 20:44

    Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 04/03/2023 01:41

    Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2023.

  • 04/03/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 26/01/2023 07:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2023 01:16

    Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 22/01/2023 01:16

    Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 02:10

    Publicado Despacho (expediente) em 25/11/2022.

  • 17/12/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 10:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 16:16

    Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 21:06

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 06:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:49

    Juntada de termo

  • 04/04/2022 13:13

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 23:33

    Juntada de petição

  • 24/03/2022 11:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/03/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 01:07

    Juntada de petição

  • 06/12/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 06:01

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 11:30

    Juntada de petição

  • 19/08/2021 22:00

    Juntada de protocolo

  • 10/08/2021 00:34

    Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.

  • 10/08/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 05/08/2021 07:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2021 07:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 23:24

    Juntada de protocolo

  • 12/02/2021 07:42

    Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 19:42

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0848097-78.2019.8.10.0001 AUTOR: DEBORA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA - MA17854 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Aguardem os autos na SEJUD até o trânsito em julgado do AI nº 0804446-62.2020.8.10.0000.

    Após o trânsito em julgado, sem modificação do julgado, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios ao ESTADO DO MARANHÃO para efetuar o pagamento da quantia homologada, no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro da quantia executada, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, §3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública-2º Cargo, desta comarca, com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida.

    Intimem-se.

    ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente).

  • 13/01/2021 09:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2021 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2020 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 00:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 09:57

    Juntada de termo

  • 20/11/2020 04:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 02:38

    Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 00:43

    Publicado Intimação em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/10/2020 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2020 12:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2020 11:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/10/2020 07:51

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 07:50

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/10/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 17:28

    Juntada de petição

  • 28/07/2020 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2020 19:40

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 27/07/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2020 17:46

    Juntada de petição

  • 17/06/2020 11:50

    Juntada de petição

  • 28/05/2020 19:33

    Juntada de petição

  • 26/05/2020 09:56

    Juntada de termo

  • 21/05/2020 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 18:54

    Juntada de petição

  • 14/05/2020 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2020 19:02

    Juntada de petição

  • 28/04/2020 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2020 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2020 18:51

    Juntada de petição

  • 22/04/2020 11:28

    Juntada de petição

  • 26/03/2020 08:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/03/2020 10:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/03/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 15:27

    Juntada de petição

  • 09/03/2020 10:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2020 22:38

    Juntada de petição

  • 20/02/2020 10:07

    Juntada de petição

  • 20/02/2020 10:00

    Juntada de petição

  • 19/02/2020 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2020 12:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 18/02/2020 12:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/01/2020 16:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/01/2020 16:40

    Juntada de petição

  • 27/01/2020 09:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2020 13:14

    Juntada de petição

  • 23/01/2020 08:13

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/01/2020 00:48

    Juntada de petição

  • 22/11/2019 13:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2019 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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