16/06/2021 13:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2021 13:50

Transitado em Julgado em 26/03/2021
26/03/2021 16:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO ACELINO DA CONCEICAO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 16:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:14

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0803714-76.2020.8.10.0034 Requerente: RAIMUNDO ACELINO DA CONCEICAO Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: EZAU ADBEEL SILVA GOMES Requerido(a): BANCO PAN S/A Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA, FELICIANO LYRA MOURA SENTENÇA: Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por RAIMUNDO ACELINO DA CONCEICAO em desfavor de BANCO PAN S/A, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Segundo a exordial, a parte autora fora surpreendida com um empréstimo bancário feito em seu nome, que alega não ter feito, buscando o direito à reparação material e moral através desta ação.

Juntou documentos.

Petição apresentada pelo requerente em ID 40735037, desistindo do feito.

Intimada a parte requerida apresentou manifestação, concordando com o pedido(ID 41457510).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico não haver mais razão para o prosseguimento da demanda, tendo em vista que a parte autora requereu a desistência em petição de ID 40735037, não tendo a parte requerida apresentado oposição ao pedido.

Nesse diapasão, observando que não mais subsiste motivo para a manutenção do presente feito, resta apenas seu julgamento na forma em que requerido pela suplicante.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, reza que “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação.” O artigo 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, por seu viés, dispõe que: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Dispositivo Nestas condições, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.

Custas pelo requerente, cuja exigibilidade fica suspensa face ao benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, 01.03.2021.

Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA
02/03/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 23:30

Extinto o processo por desistência
24/02/2021 06:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ACELINO DA CONCEICAO em 23/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 16:25

Conclusos para julgamento
22/02/2021 16:24

Juntada de termo
22/02/2021 16:23

Juntada de Certidão
22/02/2021 15:39

Juntada de petição
17/02/2021 01:22

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0803714-76.2020.8.10.0034 secretaria DA 1ª VARA judicial AÇÃO CÍVEL AUTOR(A) : RAIMUNDO ACELINO DA CONCEICAO ADVOGADO/PROCURADOR : Advogado(s) do reclamante: EZAU ADBEEL SILVA GOMES RÉ(U) : BANCO PAN S/A ADVOGADO/PROCURADOR : Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA, FELICIANO LYRA MOURA D E S P A C H O: Recebido hoje.

Considerando o pedido de desistência formulado nos autos pela parte autora, ouça-se a requerida, no prazo de 05(cinco) dias1.

Decorrido o prazo ou manifestando-se a parte requerida, voltem-me os autos conclusos.

Codó/MA, Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Juiz de Direito , Titular DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA 1 CPC, ART.485, § 4º.
11/02/2021 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 15:27

Conclusos para despacho
06/02/2021 08:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:32

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:51

Juntada de petição
04/02/2021 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2021.
04/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Nº 0803714-76.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO ACELINO DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos.

Codó(MA), 25 de janeiro de 2021 Bel.

Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara
27/01/2021 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 12:48

Juntada de Ato ordinatório
25/01/2021 10:21

Juntada de Certidão
13/01/2021 15:38

Juntada de Certidão
29/12/2020 08:39

Juntada de contestação
14/12/2020 08:29

Juntada de termo
18/09/2020 01:10

Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 09:30

Conclusos para despacho
04/09/2020 09:29

Juntada de termo
04/09/2020 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804224-71.2020.8.10.0040

Janaira Costa Dumont Bello

Estado do Maranhao

Advogado: Manuella Sampaio Gallas Santo Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/03/2020 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0800268-55.2020.8.10.0102

Banco do Nordeste do Brasil SA

Jose Candido Gomes de Souza

Advogado: Benedito Nabarro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2020 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0801812-15.2019.8.10.0102

Claudevania Miranda Sousa

Banco Bradescard

Advogado: Eduardo Pires do Nascimento Jorge

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/12/2019 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0800980-57.2020.8.10.0098

Eva Alves dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Rudson Ribeiro Rubim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2020 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0800611-32.2021.8.10.0000

Lindomar de Sousa Coqueiro Junior

1A Vara Criminal de Bacabal

Advogado: Lindomar de Sousa Coqueiro Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/01/2021 10:53

Exibir Processo