05/10/2021 12:00

Arquivado Definitivamente
16/08/2021 09:54

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2021 20:34

Transitado em Julgado em 16/03/2021
04/02/2021 15:13

Juntada de protocolo
04/02/2021 04:41

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0804224-71.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Advogado(s): MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA, CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ (OAB/MA-18043) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0804224-71.2020.8.10.0040 Vistos, etc.

JANAIRA COSTA DUMONT BELLO ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica.
27/01/2021 17:41

Juntada de petição
27/01/2021 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2020 14:14

Conclusos para julgamento
11/11/2020 12:23

Juntada de protocolo
11/11/2020 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 10:13

Juntada de precatório
20/10/2020 19:27

Juntada de precatório
20/10/2020 09:29

Juntada de Certidão
08/06/2020 12:25

Juntada de precatório
05/06/2020 15:05

Juntada de precatório
29/05/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:00

Conclusos para decisão
21/05/2020 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
21/05/2020 17:35

Conta Atualizada
20/05/2020 15:36

Juntada de petição
20/05/2020 13:42

Juntada de petição
20/05/2020 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2020 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 11:05

Outras Decisões
22/04/2020 17:17

Conclusos para decisão
06/04/2020 11:37

Juntada de petição
30/03/2020 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 14:42

Juntada de petição
25/03/2020 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 15:42

Conclusos para decisão
19/03/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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