TJMA - 0803066-82.2019.8.10.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2021 15:43
Arquivado Definitivamente
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09/04/2021 15:42
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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26/03/2021 17:33
Decorrido prazo de ANA ANGELICA CIRQUEIRA BRITO em 23/03/2021 23:59:59.
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09/03/2021 02:03
Publicado Intimação em 09/03/2021.
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08/03/2021 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
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08/03/2021 00:00
Intimação
Autos nº. 0803066-82.2019.8.10.0147 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO: Os autos versam sobre ação de rescisão contratual c/c restituição de valores c/c indenização por danos morais, em que intimada a parte autora para em prazo razoável indicar novo e correto endereço da requerida ou contato telefônico da requerida para fins de citação/intimação, quedou-se inerte. Diante disso, ausente a localização do devedor e pelos fundamentos até aqui explanados, somente resta a este Juízo a extinção do feito. DISPOSITIVO: Posto isso, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução, tendo em vista que o devedor não foi encontrado, facultando a devolução de documentos ao autor. Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55, lei 9.099/95). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Balsas/MA, datado e assinado digitalmente. -
06/03/2021 12:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2021 16:27
Extinto o processo por devedor não encontrado
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04/03/2021 08:29
Conclusos para julgamento
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04/03/2021 08:28
Juntada de Certidão
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06/02/2021 21:07
Decorrido prazo de ANA ANGELICA CIRQUEIRA BRITO em 03/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 21:01
Decorrido prazo de ANA ANGELICA CIRQUEIRA BRITO em 03/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 20:01
Publicado Intimação em 27/01/2021.
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03/02/2021 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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26/01/2021 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.
Dr.
Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0803066-82.2019.8.10.0147 AUTOR: JACKSON NASCIMENTO LOPES Advogado do(a) AUTOR: ANA ANGELICA CIRQUEIRA BRITO - MA19750 REU: LETSGO.WORLD INTERCAMBIO E TURISMO LTDA - ME Sr.(a) AUTOR: JACKSON NASCIMENTO LOPES De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, diante da certidão do oficial de justiça / do AR juntado(a) aos autos e vinculado(a) à presente, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 05(cinco) dias, informar o atual e correto endereço da parte demandada, bem como, pontos de referências e números dos vizinhos da frente e das laterais da casa. A não indicação, no prazo estabelecido, causará o arquivamento do processo. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente -
25/01/2021 21:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2020 09:26
Juntada de aviso de recebimento
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03/12/2020 10:05
Juntada de termo
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03/12/2020 10:02
Juntada de aviso de recebimento
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06/10/2020 17:06
Juntada de Certidão
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17/08/2020 16:38
Juntada de petição
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17/06/2020 01:17
Decorrido prazo de ANA ANGELICA CIRQUEIRA BRITO em 16/06/2020 23:59:59.
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06/05/2020 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/05/2020 14:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/05/2020 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2020 11:09
Conclusos para decisão
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05/05/2020 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2020 10:13
Conclusos para despacho
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05/05/2020 10:12
Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência para 05/05/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
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03/04/2020 08:01
Juntada de petição
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19/03/2020 11:32
Juntada de aviso de recebimento
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17/03/2020 08:49
Juntada de Certidão
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08/03/2020 14:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/03/2020 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/03/2020 14:25
Audiência de instrução e julgamento designada para 05/05/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
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06/03/2020 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 11:39
Conclusos para julgamento
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06/03/2020 11:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/03/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
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12/02/2020 07:24
Juntada de Certidão
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29/01/2020 15:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/01/2020 15:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/01/2020 15:06
Audiência de instrução e julgamento designada para 06/03/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
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20/01/2020 10:38
Juntada de petição
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16/11/2019 08:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/11/2019 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
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04/10/2019 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/10/2019 13:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2019 13:11
Audiência de instrução e julgamento designada para 11/11/2019 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
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27/08/2019 14:13
Não Concedida a Medida Liminar
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27/08/2019 11:19
Conclusos para decisão
-
27/08/2019 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2019
Ultima Atualização
08/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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