11/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ALYSSON CAMPELO DA SILVEIRA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:56

Juntada de juntada de ar
26/05/2025 19:02

Juntada de petição
14/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:42

Juntada de petição
19/12/2024 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:06

Decorrido prazo de ALYSSON CAMPELO DA SILVEIRA em 04/12/2024 23:59.
15/11/2024 13:11

Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:24

Juntada de diligência
11/11/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:23

Juntada de diligência
02/11/2024 00:17

Decorrido prazo de SPE LCI INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:35

Juntada de diligência
30/10/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:35

Juntada de diligência
11/10/2024 08:54

Juntada de diligência
11/10/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 08:54

Juntada de diligência
08/10/2024 07:37

Expedição de Mandado.
08/10/2024 07:37

Expedição de Mandado.
08/10/2024 07:37

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:19

Juntada de Mandado
07/10/2024 15:17

Juntada de Mandado
07/10/2024 15:06

Juntada de Mandado
17/09/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:43

Juntada de petição
20/05/2024 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CONFINANTE DA LATERAL ESQUERDA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de CONFINANTE DO FUNDO em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:16

Decorrido prazo de CONFINANTE LATERAL DIREITA em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:44

Juntada de diligência
22/03/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 20:44

Juntada de diligência
22/03/2024 20:11

Juntada de diligência
22/03/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 20:11

Juntada de diligência
14/03/2024 20:27

Juntada de diligência
14/03/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 20:27

Juntada de diligência
06/03/2024 13:01

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:59

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:57

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:29

Juntada de Mandado
05/03/2024 15:29

Juntada de Mandado
05/03/2024 15:29

Juntada de Mandado
29/02/2024 10:21

Juntada de petição
29/02/2024 01:29

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 18:49

Juntada de petição
21/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:27

Juntada de petição
30/10/2023 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 10:09

Juntada de ato ordinatório
21/07/2023 11:23

Juntada de termo
03/07/2023 15:37

Juntada de petição
03/07/2023 09:35

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:00

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:43

Juntada de petição
11/05/2023 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 11:00

Juntada de petição
27/04/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:44

Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/02/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
03/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:43

Juntada de réplica à contestação
16/01/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 09:41

Juntada de ato ordinatório
13/01/2023 15:49

Juntada de contestação
16/11/2022 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:59

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:45

Juntada de Certidão
29/10/2022 17:42

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SAO MARCOS LIMITADA - EPP em 14/10/2022 23:59.
08/08/2022 02:12

Publicado Citação em 08/08/2022.
06/08/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 10:33

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:55

Juntada de Edital
12/07/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:05

Juntada de petição
02/05/2022 02:54

Publicado Intimação em 02/05/2022.
01/05/2022 11:22

Juntada de petição
30/04/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 10:08

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:40

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:42

Juntada de petição
25/10/2021 12:18

Juntada de petição
25/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804923-82.2020.8.10.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIO PEREIRA VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HERBERTH FREITAS RODRIGUES - OAB/MA 5101-A REU: IMOBILIARIA SAO MARCOS LIMITADA - EPP ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista que a parte requerida não foi intimada (id 50678753) para comparecer à audiência, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 22 de outubro de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
22/10/2021 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 07:46

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2021 11:36

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/09/2021 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
21/09/2021 11:35

Conciliação infrutífera
21/09/2021 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
19/09/2021 20:53

Juntada de Certidão
12/08/2021 20:05

Juntada de termo
05/08/2021 11:13

Juntada de petição
14/07/2021 14:19

Juntada de petição
06/07/2021 14:14

Juntada de Certidão
25/06/2021 19:00

Juntada de protocolo
15/06/2021 22:55

Juntada de petição
15/06/2021 18:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2021 18:31

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:51

Audiência Processual por videoconferência designada para 21/09/2021 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
25/05/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 15:08

Conclusos para despacho
18/05/2021 17:57

Juntada de petição
28/04/2021 01:20

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804923-82.2020.8.10.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIO PEREIRA VELOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HERBERTH FREITAS RODRIGUES - OAB/MA5101 REU: IMOBILIARIA SAO MARCOS LIMITADA - EPP DECISÃO Com base no disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Conclui-se que o direito ao benefício da gratuidade está condicionado à condição de miserabilidade do pretendente.

O CPC igualmente autoriza o juiz a indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99,§2º).

No caso em comento, o autor foi intimado para demonstrar a alegada incapacidade financeira e apresentou manifestação no sentido de que não tem emprego, não tem renda fixa superior a dois salários mínimos, portanto, está isento da declaração de imposto de renda.

Contudo, verifico que existem elementos que desconstroem a presunção de miserabilidade por ele afirmada, já que o autor ajuizou ação de usucapião tendo como objeto um prédio residencial, composto de 3 pavimentos e 15 apartamentos, afirmando que teve gastos de mais de novecentos mil reais em benfeitorias, vislumbrando-se que seja utilizado para locação.

Assim, tenho que as circunstâncias fáticas não corroboram a alegação autoral e ele não atendeu ao comando para comprovar sua condição financeira, razão pela qual indefiro o benefício de assistência judiciária gratuita requerido pelo autor.

Nos termos do art. 98, §6º, do Código de Processo Civil, faculto o parcelamento das despesas processuais, determinando à parte Autora que pague integralmente as custas em 04 (quatro) parcelas mensais e iguais, a primeira delas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, e as demais, sucessivamente, a cada 30 (trinta) dias, devendo fazer a necessária prova nos autos acerca do pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após a prova do pagamento da primeira parcela ou transcurso do prazo, proceda-se a nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
26/04/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 16:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO PEREIRA VELOSO - CPF: *70.***.*59-00 (AUTOR).
18/02/2021 09:47

Conclusos para despacho
09/02/2021 02:33

Juntada de petição
04/02/2021 08:36

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0804923-82.2020.8.10.0001 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ANTONIO PEREIRA VELOSO Advogado do(a) AUTOR: HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101 REU: IMOBILIARIA SAO MARCOS LIMITADA - EPP DESPACHO Considerando que o autor informa que deixou de acostar os documentos determinados nos autos em virtude de restrições impostas pela pandemia no atendimento dos órgãos públicos, contudo, atualmente, vislumbram-se que já voltaram a funcionar tais repartições, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o autor dê cumprimento ao despacho de ID 28681635, juntando aos autos:1) a certidão atual de inteiro teor do registro imobiliário do imóvel; 2) a certidão negativa de taxas e tributos referentes ao imóvel, tais como contas de água, luz e IPTU dos últimos quinze anos (usucapião extraordinária); 3) qualificaçãocompleta e endereço dos confinantes (Art. 246, §3°, do CPC e Súmula n° 391 do STF), tudo sob pena de indeferimento dainicial e extinção do feito sem julgamento de mérito.

No mesmo prazo de 15 dias, determino ainda que o autor comprove sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, a fim de trazer elementos para aferir o pedido de assistência judiciária gratuita.

São Luís-MA, 12 de janeiro de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
28/01/2021 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 17:56

Conclusos para despacho
27/07/2020 16:38

Juntada de petição
26/06/2020 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 20:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 14:32

Conclusos para decisão
15/03/2020 21:19

Juntada de petição
13/03/2020 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 21:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 15:07

Conclusos para despacho
11/02/2020 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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