08/05/2023 16:58

Decorrido prazo de LUCIENE DE JESUS RIBEIRO AMORIM em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.
08/05/2023 16:49

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
21/09/2022 10:35

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 10:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/08/2022 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2022 23:59.
26/07/2022 14:10

Juntada de petição
20/07/2022 00:45

Publicado Acórdão (expediente) em 20/07/2022.
20/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:02

Juntada de malote digital
18/07/2022 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2022 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2022 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2022 07:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2022 14:04

Juntada de petição
11/02/2022 08:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2022 17:20

Juntada de contrarrazões
07/02/2022 03:11

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2022.
07/02/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/01/2022 14:24

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/12/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO Nº 0812018-69.2020.8.10.0000 Agravante: Luciene de Jesus Ribeiro Amorim.

Advogados: Thiago Henrique de Sousa Teixeira OAB/MA 10.012 e outros.

Agravado: Estado do Maranhão.

Procuradora: Milla Paixão Paiva.

Relatora: Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA NO IAC N° 18.193/2018.

PRECEDENTE QUALIFICADO.

TESE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.

ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÊM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
16/12/2021 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 11:40

Conhecido o recurso de LUCIENE DE JESUS RIBEIRO AMORIM - CPF: *53.***.*37-68 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2021 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2021 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2021 13:13

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2021 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2021 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2021 14:28

Juntada de contrarrazões
23/02/2021 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 20:26

Juntada de petição
30/01/2021 00:39

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2021.
28/01/2021 02:41

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO N° 0812018-69.2020.8.10.0000 Agravante: Luciene de Jesus Ribeiro Amorim.

Advogados: Thiago Henrique de Sousa Teixeira OAB/MA 10.012 e outro.

Agravado: Estado do Maranhão.

Procruadora: Ana Carolina Sousa Barbosa Dourado.

Relatora: Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa. Vistos, etc.

Trata-se de Agravo Interno oposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento.

Intime-se o ora Agravado para contrarrazões recursais.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 13 de janeiro de 2021. Desa.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
26/01/2021 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/01/2021 14:59

Juntada de agravo interno cível (1208)
23/12/2020 22:03

Juntada de petição
22/12/2020 17:50

Juntada de petição
14/12/2020 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2020.
12/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 21:29

Juntada de malote digital
10/12/2020 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 11:40

Conhecido o recurso de LUCIENE DE JESUS RIBEIRO AMORIM - CPF: *53.***.*37-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
09/11/2020 23:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/11/2020 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 14:05

Juntada de parecer do ministério público
03/11/2020 13:17

Juntada de parecer do ministério público
09/10/2020 19:20

Juntada de petição
07/10/2020 15:43

Juntada de petição
01/10/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 01/10/2020.
01/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
01/10/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 01/10/2020.
01/10/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
29/09/2020 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 14:06

Juntada de malote digital
29/09/2020 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 09:56

Concedida em parte a Medida Liminar
28/09/2020 18:25

Juntada de petição
22/09/2020 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2020 20:10

Juntada de contrarrazões
17/09/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2020.
17/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020
15/09/2020 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 23:54

Conclusos para decisão
28/08/2020 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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