12/03/2021 11:16

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 11:15

Transitado em Julgado em 12/03/2021
19/02/2021 16:12

Juntada de petição
04/02/2021 00:09

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 18:21

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0808064-94.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): IRACILDA MESQUITA PARENTE Advogado(s): BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB/MA-9561) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Processo nº 0808064-94.2017.8.10.0040 Vistos, etc.

IRACILDA MESQUITA PARENTE ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
26/01/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2019 16:25

Conclusos para julgamento
03/09/2019 16:23

Juntada de protocolo
29/08/2019 12:14

Juntada de Alvará
23/08/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 17:28

Juntada de petição
12/08/2019 13:04

Conclusos para decisão
12/08/2019 13:04

Juntada de Certidão
07/06/2019 15:32

Juntada de petição
06/06/2019 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2019 16:28

Juntada de requisição de pequeno valor
05/06/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 09:11

Conclusos para decisão
10/09/2018 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
10/09/2018 17:24

Conta Atualizada
13/08/2018 10:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2018 10:35

Juntada de Certidão
16/07/2018 13:34

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica
07/06/2018 08:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 13:47

Conclusos para despacho
25/05/2018 18:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 18:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 00:16

Publicado Intimação em 15/05/2018.
15/05/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018 11:47

Juntada de Ato ordinatório
02/05/2018 11:42

Transitado em Julgado em 21/03/2018
01/02/2018 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2018 09:56

Juntada de protocolo
30/01/2018 00:09

Publicado Intimação em 30/01/2018.
30/01/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 08:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2018 13:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica
01/12/2017 17:00

Julgado procedente o pedido
23/10/2017 13:34

Conclusos para despacho
20/10/2017 15:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica
04/10/2017 17:52

Juntada de Ato ordinatório
26/09/2017 12:09

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
26/09/2017 11:40

Juntada de Petição de contestação
18/08/2017 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica
18/08/2017 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica
19/07/2017 10:18

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2017 09:30

Conclusos para decisão
19/07/2017 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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