12/03/2021 16:52

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 16:51

Transitado em Julgado em 12/03/2021
19/02/2021 16:11

Juntada de petição
04/02/2021 00:09

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
27/01/2021 18:20

Juntada de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807808-54.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA CLEIRE BASTOS FERNANDES Advogado(s): BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB/MA-9561) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0807808-54.2017.8.10.0040 Vistos, etc.

MARIA CLEIRE BASTOS FERNANDES ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica.
26/01/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2019 16:42

Conclusos para julgamento
03/09/2019 16:41

Juntada de protocolo
29/08/2019 12:56

Juntada de Alvará
23/08/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 22:54

Juntada de petição
13/08/2019 13:55

Conclusos para decisão
13/08/2019 13:54

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:29

Juntada de petição
07/06/2019 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2019 08:50

Juntada de requisição de pequeno valor
05/06/2019 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 11:06

Conclusos para decisão
12/09/2018 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
12/09/2018 11:59

Conta Atualizada
15/08/2018 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2018 13:58

Juntada de Certidão
31/07/2018 15:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica
10/07/2018 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 09:06

Conclusos para despacho
23/05/2018 14:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 14:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 00:13

Publicado Intimação em 15/05/2018.
15/05/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2018 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 14:41

Juntada de Ato ordinatório
03/05/2018 14:38

Transitado em Julgado em 09/04/2018
02/03/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2018 09:14

Juntada de protocolo
06/02/2018 00:36

Publicado Intimação em 06/02/2018.
06/02/2018 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 09:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica
16/10/2017 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2017 08:59

Conclusos para despacho
02/10/2017 11:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica
22/09/2017 12:07

Juntada de Ato ordinatório
14/09/2017 16:32

Juntada de Petição de contestação
11/08/2017 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica
11/08/2017 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica
14/07/2017 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2017 17:38

Conclusos para despacho
12/07/2017 12:29

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
11/07/2017 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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