TJMA - 0811267-30.2018.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2021 17:00
Arquivado Definitivamente
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12/03/2021 16:59
Transitado em Julgado em 12/03/2021
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23/02/2021 12:44
Decorrido prazo de KALEBE SANTOS CHAVES em 22/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 00:09
Publicado Intimação em 28/01/2021.
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04/02/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
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27/01/2021 18:19
Juntada de petição
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27/01/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0811267-30.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): KALEBE SANTOS CHAVES Advogado(s): SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA (OAB/MA-13915) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO : Processo nº 0811267-30.2018.8.10.0040 Vistos, etc.
KALEBE SANTOS CHAVES ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, para obter o pagamento de valor determinado por sentença.
Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.
DECIDO.
A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.
Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.
Sem custas e honorários.
Trânsito por preclusão lógica.
Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.
Arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica. -
26/01/2021 11:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2021 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/01/2021 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/09/2019 11:42
Conclusos para julgamento
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17/09/2019 11:41
Juntada de Certidão
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08/08/2019 01:02
Decorrido prazo de KALEBE SANTOS CHAVES em 07/08/2019 23:59:59.
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03/07/2019 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2019 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2018 09:56
Conclusos para julgamento
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10/09/2018 14:31
Conclusos para despacho
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04/09/2018 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2018
Ultima Atualização
12/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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