TJMA - 0800108-24.2020.8.10.0104

1ª instância - Vara Unica de Paraibano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

CNPJ: 06.274.757/0001-50

Advogados

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB: 7614/MA

CPF *72.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2025 23:59.

  • 30/05/2025 14:40

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 17:00

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 22:14

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 12:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

  • 16/01/2025 08:51

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 08:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2025 16:10

    Juntada de Carta precatória

  • 14/01/2025 10:44

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 10/01/2025 17:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 17:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/11/2024 18:15

    Outras Decisões

  • 12/06/2024 12:04

    Juntada de petição

  • 21/02/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:37

    Juntada de petição

  • 12/01/2024 16:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2024 10:35

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 13:10

    Juntada de petição

  • 21/06/2023 04:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 20/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2023 17:13

    Juntada de petição

  • 01/03/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 13:41

    Decorrido prazo de Juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís em 16/09/2022 23:59.

  • 03/08/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 09:02

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 02/08/2022 15:19

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 08:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2022 10:12

    Juntada de Carta precatória

  • 16/03/2022 10:02

    Outras Decisões

  • 29/10/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 14:22

    Juntada de petição

  • 30/09/2021 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 16:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 07:06

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/06/2021 15:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 15:12

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2021 09:47

    Juntada de protocolo

  • 17/03/2021 08:18

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 11:51

    Juntada de diligência

  • 02/03/2021 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 11:44

    Juntada de diligência

  • 18/02/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 16:47

    Juntada de petição

  • 04/02/2021 00:13

    Publicado Intimação em 28/01/2021.

  • 04/02/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 27/01/2021 08:49

    Juntada de petição

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0800108-24.2020.8.10.0104 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA   A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA KALINA ALENCAR CUNHA FEITOSA, TITULAR DA COMARCA DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC...   F A Z S A B E R a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da Comarca de Paraibano uma Ação de Cumprimento de Sentença, PROCESSO Nº 0800108-24.2020.8.10.0104, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, tendo como executada a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA, ambas devidamente qualificado nos autos.

    Assim, conforme despacho  (ID 31698090), foi determinada a expedição do presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência dos consumidores.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e do futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paraibano, Estado do Maranhão, 22 de Janeiro de 2021.

    Eu,(Monalini Macêdo Mota de Carvalho), Técnico Judiciário, matrícula nº 116921, digitei conferi.  Juíza Kalina Alencar Cunha Feitosa Titular da Comarca de Paraibano/MA.                                        

  • 26/01/2021 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2021 08:46

    Juntada de edital

  • 25/01/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 09:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2021 09:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2021 20:25

    Juntada de Carta precatória

  • 23/01/2021 20:25

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2020 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 08:11

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 08:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Aviso de Recebimento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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