23/06/2025 10:29

Publicado Intimação em 06/06/2025.
23/06/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 21:31

Pedido de inclusão em pauta
20/04/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 19:37

Juntada de Certidão
14/09/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:32

Decorrido prazo de BERNARDO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 03:29

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 09:54

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:15

Juntada de Certidão
15/11/2022 20:11

Juntada de Certidão
15/11/2022 20:11

Juntada de Certidão
15/11/2022 19:43

Juntada de volume
10/08/2022 15:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos
26/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 314-05.2016 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela provisória, proposta por BERNARDO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A, em decorrência de empréstimo pessoal supostamente celebrado de forma irregular em seu nome.

A inicial esta acompanhada de cópia de um extrato bancário, com o débito reclamado em negrito, de onde se extrai que a oposição do autor se refere ao desconto de parcelas de pagamento sobre a disponibilização de crédito pessoal ao autor.

A demanda inicialmente foi proposta pelo rito comum ordinário, sendo, posteriormente, apresentada petição pela parte autora para adequação do rito ao previsto na Lei 9.099/95. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro o pedido de modificação do rito processual, para sua adequação ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95.

DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

I - Cite-se o demandado da ação proposta.

II - Em razão da decisão de admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 53983/2016, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a suspensão do processo indicado nessa decisão após o cumprimento dos itens de I a II, devendo ser aguardado o julgamento do incidente, para posterior inclusão do processo em pauta regular de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cumpra-se.

Vargem Grande 11 de dezembro de 2017.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande Resp: 166249

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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