15/09/2023 15:34

Juntada de petição
01/09/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 08:15

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 12:21

Juntada de termo
23/08/2023 03:57

Decorrido prazo de BRUNA TELES MACIEL ARANHA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 22/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:12

Juntada de petição
31/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:04

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 00:47

Decorrido prazo de VCS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 00:47

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 00:20

Decorrido prazo de VCS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.
17/01/2023 00:20

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 14/10/2022 23:59.
17/11/2022 17:12

Conclusos para decisão
28/09/2022 23:59

Juntada de embargos de declaração
26/09/2022 18:52

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 11:09

Homologada a Transação
12/08/2022 09:56

Juntada de petição
15/03/2022 21:06

Juntada de petição
20/12/2021 11:37

Juntada de petição
20/12/2021 11:09

Juntada de petição
29/07/2021 10:10

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:33

Processo Desarquivado
22/04/2021 15:04

Juntada de petição
25/02/2021 08:25

Arquivado Definitivamente
25/02/2021 08:25

Transitado em Julgado em 12/02/2021
12/02/2021 07:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE MIRANDA LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:48

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:48

Decorrido prazo de VCS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0852662-22.2018.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ATHENAS PARTICIPACOES SA, BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB RJ131436, PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL - OAB RJ159485 REU: VCS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA ATHENAS PARTICIPACOES SA e BR MALLS PARTICIPACOES S.A., qualificados e representados nos autos, ajuizaram a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de VCS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 14744213.

Decisão de ID n. 17291053 concedeu a medida liminar e determinou a citação da parte Ré.

Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 32527425.

Vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar.

Decido.

De início, detertmino que a Secretaria Judicial inclua na autuação a advogada constituída pela parte Requerida em ID n. 32528378.

No mais, a transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 32527425 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

De mais a mais, revogo a medida liminar anteriormente concedida em ID n. 17291053.

Custas iniciais como recolhidas.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
13/01/2021 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 12:00

Homologada a Transação
12/08/2020 10:08

Conclusos para julgamento
26/06/2020 11:47

Juntada de petição
23/05/2020 11:25

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 18/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2020 11:26

Juntada de Ato ordinatório
07/06/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 00:34

Decorrido prazo de VCS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 19:17

Decorrido prazo de PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL em 29/03/2019 23:59:59.
03/04/2019 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2019 06:39

Juntada de Petição de diligência
16/03/2019 23:41

Mandado devolvido dependência
16/03/2019 23:41

Juntada de Petição de diligência
19/02/2019 14:23

Expedição de Mandado
19/02/2019 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2019 12:32

Concedida a Medida Liminar
12/02/2019 10:56

Conclusos para despacho
12/02/2019 10:56

Juntada de Certidão
14/11/2018 17:33

Juntada de protocolo
15/10/2018 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 10:54

Conclusos para decisão
10/10/2018 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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