TJMA - 0830652-47.2019.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 17:44
Juntada de malote digital
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07/08/2024 09:20
Juntada de petição
-
07/08/2024 00:18
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 06:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2024 09:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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26/07/2024 08:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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24/07/2024 15:02
Conclusos para decisão
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07/03/2024 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.
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20/02/2024 09:51
Juntada de petição
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01/11/2023 01:54
Publicado Intimação em 30/10/2023.
-
01/11/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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26/10/2023 09:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2023 09:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/08/2023 16:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/08/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 13:31
Juntada de Certidão
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11/08/2023 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2023 23:59.
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24/07/2023 10:01
Juntada de petição
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08/05/2023 00:15
Publicado Intimação em 08/05/2023.
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07/05/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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04/05/2023 14:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2023 14:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2023 11:04
Juntada de Certidão
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18/04/2023 21:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2023 23:59.
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19/12/2022 08:40
Juntada de termo
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29/11/2022 15:23
Juntada de petição
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17/10/2022 01:50
Publicado Intimação em 13/10/2022.
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17/10/2022 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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11/10/2022 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2022 09:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 09:24
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 17:08
Juntada de termo
-
29/08/2022 10:25
Juntada de petição
-
03/08/2022 14:22
Juntada de petição
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15/07/2022 13:02
Publicado Intimação em 12/07/2022.
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15/07/2022 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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10/07/2022 14:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2022 14:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/05/2022 17:52
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
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18/05/2022 12:17
Conclusos para despacho
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11/05/2022 09:59
Juntada de petição
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20/04/2022 13:51
Publicado Intimação em 20/04/2022.
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20/04/2022 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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18/04/2022 13:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2022 10:43
Juntada de petição
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16/02/2022 14:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/02/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2022 08:26
Conclusos para despacho
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03/02/2022 14:05
Juntada de petição
-
13/12/2021 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.
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11/12/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
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10/12/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0830652-47.2019.8.10.0001 AUTOR: ELINE MARIA SAMPAIO DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, conclusão.
São Luís, 9 de dezembro de 2021.
MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
09/12/2021 06:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/12/2021 06:20
Juntada de Certidão
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07/12/2021 16:56
Juntada de petição
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19/11/2021 06:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/11/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2021 11:10
Conclusos para decisão
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11/11/2021 12:52
Juntada de contrarrazões
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19/10/2021 00:21
Publicado Intimação em 19/10/2021.
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19/10/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
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15/10/2021 06:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2021 06:19
Juntada de Certidão
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04/10/2021 16:51
Juntada de petição
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18/08/2021 06:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/07/2021 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 10:55
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 10:53
Juntada de termo
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14/05/2021 19:07
Juntada de petição (3º interessado)
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11/02/2021 06:28
Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 10/02/2021 23:59:59.
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28/01/2021 14:07
Juntada de petição
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28/01/2021 02:42
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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20/01/2021 16:07
Juntada de petição
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12/01/2021 12:37
Juntada de aviso de recebimento
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12/01/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
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12/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0830652-47.2019.8.10.0001 AUTOR: ELINE MARIA SAMPAIO DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) No agravo de instrumento nº. 0816693-75.2020.8.10.0000 o Desembargador Relator da 4ª Câmara Cível deferiu o pleito liminar formulado pelo agravante para suspender a implantação do percentual de 2,72% na remuneração do exequente, até ulterior deliberação do juízo.
Nesta feita, em virtude da decisão proferida no aludido agravo, suspendo os efeitos da determinação de implantação do índice constante no id 38167813.
Autos à SEJUD, para aguardar desfecho do recurso.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -
11/01/2021 11:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2021 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 10:15
Conclusos para decisão
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18/12/2020 10:12
Juntada de termo
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11/12/2020 15:17
Juntada de petição
-
10/12/2020 08:47
Juntada de termo
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07/12/2020 12:20
Juntada de petição
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25/11/2020 18:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/11/2020 13:36
Juntada de Ofício
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20/11/2020 08:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/11/2020 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2020 15:47
Conclusos para decisão
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18/11/2020 13:27
Juntada de petição
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18/11/2020 01:20
Publicado Intimação em 18/11/2020.
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18/11/2020 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
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16/11/2020 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2020 08:50
Juntada de Ato ordinatório
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11/11/2020 00:24
Juntada de petição
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06/10/2020 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/09/2020 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2020 16:54
Conclusos para despacho
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29/08/2019 16:31
Juntada de petição
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01/08/2019 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/08/2019 11:54
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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31/07/2019 16:55
Conclusos para despacho
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31/07/2019 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2019
Ultima Atualização
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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