30/07/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:44

Juntada de petição
26/07/2024 12:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
15/07/2024 01:00

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 19:55

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 14:42

Expedido alvará de levantamento
24/06/2024 01:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
10/06/2024 09:07

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 19:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:52

Transitado em Julgado em 24/11/2022
17/11/2023 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
17/11/2023 16:20

Realizado cálculo de custas
02/11/2023 09:09

Juntada de petição
25/08/2023 10:48

Juntada de petição
22/08/2023 14:21

Juntada de petição
22/08/2023 02:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:26

Juntada de protocolo
02/08/2023 01:07

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:11

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2023 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 06:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:56

Juntada de petição
05/07/2023 15:45

Juntada de petição
04/07/2023 14:29

Juntada de petição
24/06/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:31

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2023 10:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/11/2022 23:59.
27/12/2022 15:36

Juntada de petição
08/12/2022 17:43

Juntada de petição
08/12/2022 17:37

Juntada de petição
26/10/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 15:48

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 18:00

Conclusos para julgamento
18/07/2022 09:28

Juntada de petição
16/07/2022 22:30

Publicado Intimação em 15/07/2022.
16/07/2022 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 14:43

Juntada de petição
04/07/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:55

Conclusos para julgamento
30/06/2022 16:54

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:00

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 04/03/2022 23:59.
18/02/2022 06:50

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 09:28

Juntada de réplica à contestação
07/02/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806039-39.2020.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):INES MENESES PEREIRA ADVOGADO: Advogado: EZAU ADBEEL SILVA GOMES OAB: PI19598 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA O Excelentíssimo Senhor Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s) autora, conforme acima consta, para apresentar réplica à contestação, em quinze dias.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022.

Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário Sigiloso, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.
04/02/2022 11:19

Juntada de petição
04/02/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 11:15

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2022 11:00 2ª Vara Cível de Caxias.
03/02/2022 18:55

Juntada de protocolo
03/02/2022 08:20

Juntada de contestação
03/12/2021 09:36

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 10:52

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:51

Audiência Conciliação designada para 04/02/2022 11:00 2ª Vara Cível de Caxias.
12/08/2021 16:02

Outras Decisões
28/03/2021 13:26

Juntada de petição
24/03/2021 13:57

Conclusos para decisão
24/03/2021 13:57

Juntada de Certidão
19/02/2021 06:09

Decorrido prazo de INES MENESES PEREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:32

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2021.
03/02/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO: 0806039-39.2020.8.10.0029 PARTE AUTORA: INES MENESES PEREIRA Advogado(s) do reclamante: EZAU ADBEEL SILVA GOMES PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA DESPACHO A parte autora ajuizou várias ações onde busca, em todas elas, a declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado com desconto em seu benefício previdenciário, pleiteando também indenização por danos morais.

A bem da verdade, tratam-se de ações com as mesmas partes e a mesma causa de pedir, diferenciando-se apenas o contrato discutido nos autos, sendo desnecessário o ajuizamento de várias ações, tantas quanto são os contratos firmados entre as partes, evitando-se a multiplicação desnecessária de demandas.

Nesse contexto, em consulta rápida ao sistema PJE é possível constatar que nos últimos meses foram propostas, nesta Unidade Judicial, milhares de ações com esse mesmo tema, o que acaba dificultando a tramitação processual e o atendimento das demandas que inevitavelmente demoram um maior tempo para receberam a prestação jurisdicional devida.

Ademais, tratando-se de conexão, o particionamento de várias ações busca apenas o recebimento de várias indenizações por dano moral o que caracteriza enriquecimento de sem causa, além de ir contra o princípio da boa-fé que todos devem ter manter, conforme expressamente estabelecido no artigo 5º do CPC.

Conduta como essa (propositura de inúmeras ações com mesma causa de pedir e mesmas partes, divergindo apenas o contrato discutido nos autos), prejudica a defesa do réu e transborda o judiciário de ações que poderiam ser resolvidas em uma única demanda, trazendo prejuízos para todos.

Destaco o seguinte julgado que corrobora o que está sendo aqui defendido: APELAÇÃO CÍVEL.

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.

AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES COM PEDIDOS BASEADOS NA MESMA CAUSA DE PEDIR, ALTERANDO APENAS O PERÍODO CORRESPONDENTE À PRETENSA CONDENAÇÃO DAS PARCELAS EM ATRASO.

DESCABIDO FRACIONAMENTO DA PRETENSÃO COM CLARO INTUITO DE FRACIONAMENTO DO CRÉDITO PARA RECEBIMENTO DESTE ATRAVÉS DE VÁRIAS RPVS, O QUE É VEDADO POR LEI.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO QUE IMPÕE A UNICIDADE DA DEMANDA PARA PEDIDOS DE IDÊNTICA NATUREZA E MESMA CAUSA DE PEDIR EM FACE DO MESMO RÉU.

DESNECESSÁRIA MULTIPLICAÇÃO DE PROCESSOS, TODOS COM PEDIDO DE AJG, REPASSANDO O CUSTO DE TRAMITAÇÃO A TODA A SOCIEDADE.

INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL DESATENDIDA.

INDEFERIMENTO DESTA POR AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE PROCESSUAL QUE SE CONFIRMA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA.

APELO DESPROVIDO. (TJ/RS – Apelação Cível nº Nº *00.***.*12-78 – Relator: Des.

Ricardo Pippi Schmidt - 31/10/2017) Assim, chamo o feito à ordem e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com escopo de englobar todos os contratos que alega não ter firmado com a instituição bancária ré, numa única ação, devendo, inclusive, apresentar comprovação de ter formulado pedido de desistência nas demais ações que eventualmente foram ajuizadas com a mesma causa de pedir e mesmas partes, sob pena de indeferimento da inicial, visto a clara existência de conexão entre as ações.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caxias (MA), data do sistema. Ailton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito
23/01/2021 22:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 10:40

Conclusos para despacho
12/11/2020 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cálculo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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