18/02/2021 09:28

Arquivado Definitivamente
11/02/2021 12:29

Transitado em Julgado em 09/02/2021
10/02/2021 06:02

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 04:59

Decorrido prazo de ITAMAR DOS SANTOS em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:34

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801240-47.2020.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ITAMAR DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: OTONIEL MEDEIROS DE SOUSA - MA21599 Requerido: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado do(a) DEMANDADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 SENTENÇA Cuida-se de Ação submetida ao rito dos Juizados Especiais proposta por ITAMAR DOS SANTOS em face de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Destarte, as partes protocolaram acordo, conforme ID 38719400, requerendo a homologação da transação. É o que basta relatar.

Decido.

Assim, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que surtam todos os efeitos legais.

E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Trânsito em julgado com a publicação desta sentença em razão da preclusão lógica.

Deve a Secretaria retirar o processo das pautas de audiência, caso eventualmente incluído e providenciar o arquivamento dos autos após a publicação desta, sem prejuízo de desarquivamento em caso de não cumprimento do pacto homologado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
23/01/2021 22:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2021 19:05

Homologada a Transação
24/12/2020 00:54

Juntada de petição
22/12/2020 19:16

Juntada de petição
08/12/2020 03:31

Decorrido prazo de ITAMAR DOS SANTOS em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:29

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 07/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 08:30

Conclusos para julgamento
01/12/2020 19:34

Juntada de petição
30/11/2020 01:53

Publicado Intimação em 30/11/2020.
28/11/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 20:03

Juntada de contestação
11/11/2020 11:38

Juntada de Certidão
14/10/2020 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 12:38

Conclusos para despacho
09/10/2020 12:38

Juntada de Certidão
27/08/2020 23:37

Outras Decisões
31/07/2020 15:52

Conclusos para decisão
31/07/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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