29/06/2025 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 23/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:17

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:21

Publicado Sentença (expediente) em 29/05/2025.
28/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 19:44

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 15:48

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
28/05/2024 02:52

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:52

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2024.
04/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:26

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:36

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.
01/03/2022 07:07

Publicado Intimação em 21/02/2022.
01/03/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 09:37

Juntada de ato ordinatório
19/08/2021 11:50

Juntada de petição
06/04/2021 09:06

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:37

Juntada de contestação
06/02/2021 20:18

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:18

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 05:53

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0802003-69.2020.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: LUCIMEIRE BARROS PINHEIRO Requerido:REU: CLARO S.A.

Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES, inscrito na OAB/MA sob o nº 13.118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO/DECISÃO: Trata-se de ação proposta por LUCIMEIRE BARROS PINHEIRO em face de CLARO S.A., requerendo a concessão de tutela provisória no sentido de este suspenda a cobrança no débito automático, haja vista que, embora tenha solicitado o serviço, esta nunca providenciou a instalação. É o relatório.

Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência.

A tutela provisória, por ser anterior à formação do contraditório e ampla defesa, deve ser analisada sempre à luz das premissas básicas da probabilidade do direito e do risco de dano grave, ex vi do art. 300 do Código de Processo Civil.

O risco de dano grave não está suficientemente demonstrado, haja vista que o cancelamento de um débito automático pode ser feito a qualquer momento junto à sua instituição financeira.

Portanto, ausente os requisitos, INDEFIRO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor do autor.

Cite-se o requerido para, querendo apresentar contestação no prazo legal.

Apresentada contestação, com suscitação de preliminares e juntada de documentos, abra-se vista ao autor para réplica no prazo legal.

Deixo de designar audiência prévia de mediação, haja vista a inexistência de Centro de Conciliação nesta comarca, bem como a limitação de servidores.

De qualquer modo, as partes serão regularmente instadas à composição.

Cumpridas todas as providências, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento. Publique-se.

Intime-se.

São Bento (MA), Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021. Juíza TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Titular da Comarca de Pinheiro Respondendo
27/01/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2020 09:13

Conclusos para decisão
03/12/2020 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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