TJMA - 0803386-22.2019.8.10.0022

1ª instância - 2ª Vara Civel de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO VENANCIO DE SOUZA

CPF *59.***.*48-91

Advogados

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB: 6796/MA

CPF *20.***.*08-53

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB: 17380/DF

CPF *64.***.*50-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2021 14:25

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2021 14:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

  • 24/02/2021 14:56

    Realizado cálculo de custas

  • 24/02/2021 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 13:14

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 11:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/02/2021 11:35

    Transitado em Julgado em 11/02/2021

  • 24/02/2021 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 11:24

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2021 11:15

    Juntada de petição

  • 12/02/2021 07:46

    Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 07:46

    Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 19:46

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    Processo n.º 0803386-22.2019.8.10.0022 Parte autora : RAIMUNDO VENANCIO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796 Parte ré : ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado do(a) REPRESENTADO: RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380 SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por RAIMUNDO VENANCIO DE SOUZA em face de ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, requerendo o recebimento da condenação imposta no processo de conhecimento.

    Juntou documentos.

    Intimada a realizar o pagamento voluntário, parte requerida juntou o comprovante de pagamento, tendo a parte autora pugnado pela expedição de alvará.

    Relatados.

    Decido.

    Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado, restando pendente apenas a expedição de alvará para levantamento do valor depositados nos autos, situação que impede o prosseguimento da demanda.

    Dessa forma, considerando o cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que inexistem outras providências a serem adotadas. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução.

    Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação.   Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Determino a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, com as devidas correções, nos termos requeridos na petição ID 38060533 Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na Distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Açailândia, 3 de dezembro de 2020.

    Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

  • 13/01/2021 09:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2020 14:57

    Juntada de Alvará

  • 11/12/2020 10:42

    Juntada de termo

  • 03/12/2020 18:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/12/2020 08:42

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 08:41

    Juntada de termo

  • 24/11/2020 17:52

    Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 23/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 10:06

    Juntada de petição

  • 16/11/2020 14:35

    Juntada de petição

  • 28/10/2020 00:13

    Publicado Intimação em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/10/2020 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 11:41

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/10/2020 10:50

    Outras Decisões

  • 10/08/2020 19:26

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 19:25

    Juntada de termo

  • 07/08/2020 11:05

    Juntada de petição

  • 21/07/2020 12:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/07/2020 11:01

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2020 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 20:15

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 20:15

    Juntada de termo

  • 15/07/2020 11:21

    Juntada de petição

  • 04/12/2019 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2019 12:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

  • 26/11/2019 12:23

    Realizado cálculo de custas

  • 21/11/2019 09:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/11/2019 09:35

    Transitado em Julgado em 29/10/2019

  • 21/11/2019 09:35

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/11/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 02:04

    Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 05/11/2019 23:59:59.

  • 05/11/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 03:56

    Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 29/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 10:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 10:29

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 10:28

    Juntada de termo

  • 03/10/2019 09:33

    Homologada a Transação

  • 02/10/2019 15:10

    Juntada de petição

  • 02/10/2019 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2019 11:21

    Juntada de petição

  • 25/09/2019 10:48

    Homologada a Transação

  • 24/09/2019 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2019 14:41

    Juntada de termo

  • 23/09/2019 11:31

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/09/2019 09:30 2ª Vara Cível de Açailândia .

  • 23/09/2019 07:36

    Juntada de protocolo

  • 20/09/2019 16:04

    Juntada de contestação

  • 10/09/2019 02:09

    Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 09/09/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 15:24

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/08/2019 10:06

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 17:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2019 17:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2019 17:13

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 17:13

    Audiência conciliação designada para 23/09/2019 09:30 2ª Vara Cível de Açailândia.

  • 07/08/2019 16:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/08/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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