29/06/2025 00:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/05/2025 23:59.
29/06/2025 00:09

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 20/05/2025 23:59.
28/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/05/2025.
28/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
18/06/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 21/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 23:43

Juntada de contrarrazões
09/05/2025 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:48

Juntada de embargos de declaração
29/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:23

Determinado o arquivamento
22/04/2025 18:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2024 18:45

Juntada de petição
14/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:44

Juntada de termo
06/10/2023 17:29

Juntada de petição
25/09/2023 17:55

Juntada de petição
15/09/2023 00:52

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:54

Juntada de Certidão
13/09/2023 04:54

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:10

Juntada de petição
01/09/2023 14:49

Juntada de petição
24/08/2023 10:35

Juntada de petição
21/08/2023 00:57

Publicado Intimação em 21/08/2023.
21/08/2023 00:57

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 13:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:23

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
28/09/2022 16:49

Juntada de petição
03/08/2022 08:45

Recebidos os autos
03/08/2022 08:45

Juntada de despacho
22/02/2022 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
01/08/2021 01:11

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 22/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:11

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 22/07/2021 23:59.
22/07/2021 15:20

Juntada de contrarrazões
08/07/2021 00:25

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 14:59

Juntada de petição
06/07/2021 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 18:28

Conclusos para decisão
25/06/2021 18:28

Juntada de termo
25/06/2021 18:27

Juntada de Certidão
19/02/2021 06:13

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 18/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 10:07

Juntada de recurso inominado
03/02/2021 16:46

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800261-61.2018.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) DEMANDANTE: MARIA FRANCISCA CAZOTE PINHO - MA15039 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) DEMANDADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: "Vistos etc. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial e EXTINTO o processo com resolução de mérito para: a) REVOGAR as decisões que deferiram os requerimento de tutela de urgência postulados no curso da demanda. b) DEIXAR de acolher ao pedido de obrigação de fazer, relativo ao fornecimento de energia na unidade consumidora do autor, situada na zona rural deste município, posto que ainda não ultrapassado o prazo estabelecido para a universalização do serviço, nos termos do Decreto nº. 7.520/ 2011, que instituiu o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - “LUZ PARA TODOS, modificado pelo Decreto nº. 9.357/2018. c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, por não verificar na hipótese os pressupostos necessários à responsabilidade civil. Sem custas e honorários, a teor do previsto nos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Itinga do Maranhão-MA, data do sistema. Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito." A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Eu, RAILENE SOUSA SILVA, Técnico Judiciário, digitei, datado e assinado digitalmente.
24/01/2021 23:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 15:54

Julgado improcedente o pedido
30/09/2020 11:37

Juntada de Certidão
29/09/2020 10:48

Conclusos para julgamento
28/09/2020 14:58

Juntada de petição
20/09/2020 07:17

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 15/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 06:47

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 15/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 22:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/09/2020 09:30 Vara Única de Itinga do Maranhão .
10/09/2020 12:08

Juntada de Certidão
07/09/2020 08:20

Juntada de petição
01/09/2020 08:11

Juntada de petição
24/08/2020 16:12

Juntada de petição
24/08/2020 00:55

Publicado Intimação em 24/08/2020.
22/08/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 07:42

Outras Decisões
27/07/2020 17:56

Conclusos para decisão
27/07/2020 17:56

Juntada de Certidão
09/07/2020 19:33

Juntada de petição
24/06/2020 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 00:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 04:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 16:01

Juntada de petição
29/05/2020 12:12

Conclusos para decisão
29/05/2020 12:12

Juntada de termo
29/05/2020 12:02

Juntada de petição
18/05/2020 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2020 14:05

Juntada de diligência
18/05/2020 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 13:08

Expedição de Mandado.
18/05/2020 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/09/2020 09:30 Vara Única de Itinga do Maranhão.
18/05/2020 09:54

Outras Decisões
15/05/2020 01:35

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 08/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 15:54

Conclusos para decisão
29/04/2020 15:47

Juntada de petição
28/04/2020 10:20

Juntada de petição
22/04/2020 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2019 09:54

Conclusos para despacho
01/08/2019 11:22

Juntada de petição
28/06/2019 09:34

Juntada de petição
12/02/2019 10:09

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/02/2019 09:45 Vara Única de Itinga do Maranhão.
11/02/2019 15:43

Juntada de contestação
09/02/2019 19:04

Juntada de petição
06/02/2019 08:00

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 05/02/2019 23:59:59.
23/11/2018 17:28

Juntada de diligência
23/11/2018 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2018 13:10

Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2018.
21/11/2018 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 15:19

Expedição de Mandado
14/11/2018 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 13:28

Audiência conciliação designada para 11/02/2019 09:45.
14/11/2018 10:49

Concedida a Medida Liminar
12/11/2018 14:49

Conclusos para decisão
12/11/2018 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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