TJMA - 0848510-91.2019.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2023 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2023 23:59.
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19/07/2023 14:30
Juntada de petição
-
05/07/2023 00:23
Publicado Intimação em 05/07/2023.
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05/07/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2023 09:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2023 12:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/04/2023 15:41
Juntada de termo
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07/03/2023 16:49
Juntada de petição
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14/02/2023 10:33
Conclusos para despacho
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14/02/2023 10:33
Juntada de Certidão
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13/02/2023 13:38
Juntada de petição
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03/02/2023 12:10
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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03/02/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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16/01/2023 08:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2023 08:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/12/2022 11:30
Homologado cálculo de contadoria
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30/08/2022 08:52
Conclusos para despacho
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29/08/2022 14:53
Juntada de petição
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25/08/2022 23:06
Juntada de petição
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22/08/2022 00:17
Publicado Intimação em 22/08/2022.
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20/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
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18/08/2022 07:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2022 07:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/08/2022 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 08:53
Conclusos para decisão
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11/07/2022 10:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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11/07/2022 10:11
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/02/2022 09:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/02/2022 22:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 12:46
Juntada de termo
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24/08/2021 09:18
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 09:17
Juntada de Certidão
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18/08/2021 18:04
Juntada de petição
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13/07/2021 10:52
Juntada de petição
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25/06/2021 00:56
Publicado Intimação em 25/06/2021.
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24/06/2021 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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23/06/2021 11:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2021 11:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/06/2021 22:52
Julgado improcedente o pedido
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17/02/2021 09:36
Conclusos para despacho
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11/02/2021 00:32
Juntada de contrarrazões
-
01/02/2021 16:53
Juntada de petição
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26/01/2021 01:54
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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08/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
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08/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0848510-91.2019.8.10.0001 AUTOR: SALETE AQUINO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Considerando a decisão do agravo de instrumento, determino que a parte autora ajuste o cumprimento de sentença quanto a obrigação de pagar quantia certa.
Procedida a correção quanto ao cumprimento de sentença, intime-se o requerido para no prazo de 30 dias impugnar a execução.
Após, conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 19 de Dezembro de 2020.
Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública -
07/01/2021 13:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2021 13:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/12/2020 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/10/2020 07:43
Conclusos para despacho
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12/10/2020 07:42
Juntada de termo
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29/07/2020 13:56
Juntada de petição
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24/07/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2020 10:49
Juntada de petição
-
13/07/2020 08:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2020 21:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/06/2020 16:02
Juntada de termo
-
25/05/2020 15:13
Juntada de petição
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23/05/2020 17:05
Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 07/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 11:10
Conclusos para despacho
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08/05/2020 11:10
Juntada de Certidão
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08/05/2020 01:40
Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 07/05/2020 23:59:59.
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13/03/2020 15:43
Juntada de petição
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04/03/2020 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/03/2020 16:50
Juntada de diligência
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28/02/2020 15:28
Juntada de protocolo
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17/02/2020 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/02/2020 12:14
Expedição de Mandado.
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17/02/2020 08:23
Juntada de Ofício
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13/02/2020 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2019 14:14
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2019
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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