18/03/2021 10:35

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS - ME em 17/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 00:42

Publicado Intimação em 03/03/2021.
02/03/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0801930-07.2020.8.10.0150 REQUERENTE: JORGE CAMPOS - ME Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CAMPOS DE SA REQUERIDO: CAUE VEICULOS LTDA S E N T E N Ç A Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que não houve citação, pois não foi fornecido o endereço correto da parte requerida apesar da parte requerente ter sido intimada para fazê-lo, prejudicando a normal tramitação do feito, conforme certidão da Secretaria Judicial (ID 41717264).

Sabe-se que a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, razão pela qual, transcorridos 30 (trinta) dias sem o impulso do processo pela parte requerente, configurado está o abandono da causa, sendo que outro caminho não há senão a extinção do processo, segundo os ditames do CPC, em seu art. 485, III.

ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, III e IV do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se. PINHEIRO/MA,26 de fevereiro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
01/03/2021 10:36

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 18:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2021 12:05

Conclusos para julgamento
26/02/2021 12:05

Juntada de Certidão
19/02/2021 05:56

Decorrido prazo de JORGE CAMPOS - ME em 18/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:07

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801930-07.2020.8.10.0150 Promovente: JORGE CAMPOS - ME Advogado do(a) DEMANDANTE: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 Promovido: CAUE VEICULOS LTDA DESPACHO Vistos etc., Compulsando os autos, verifico que não houve citação da parte requerida, pois o Aviso de Recebimento dos Correios foi devolvido ao remetente por motivo: "mudou-se", conforme documento de ID 37678031.

Assim, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atual do requerido a fim de possibilitar sua citação, sob pena de extinção e arquivamento da presente ação.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos após tudo certificado.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA,18 de novembro de 2020.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
29/01/2021 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 13:45

Conclusos para despacho
06/11/2020 13:45

Juntada de termo
03/11/2020 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/11/2020 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
03/11/2020 08:49

Juntada de petição
09/10/2020 03:13

Publicado Intimação em 05/10/2020.
09/10/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2020 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 06:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/11/2020 10:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
03/09/2020 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2020 18:17

Conclusos para decisão
28/08/2020 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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