28/02/2021 21:45

Arquivado Definitivamente
28/02/2021 21:45

Transitado em Julgado em 25/02/2021
25/02/2021 07:00

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:22

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:22

Decorrido prazo de BRUNA PINTO CORREIA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:22

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO RIBEIRO em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 06:40

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 06:40

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 06:39

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 06:39

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0832639-84.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA CARVALHO RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA PINTO CORREIA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA PINTO CORREIA - MA20738 Advogado do(a) REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA PINTO CORREIA - MA20738 REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 Vistos em correição. SENTENÇA

Vistos. CAMILA CARVALHO RIBEIRO e outro propôs a presente AÇÃO JUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c COMPENSAÇÃO DANOS MORAIS c/c TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em face de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. As partes realizaram acordo, conforme documento acostado (ID nº 38793980), requerendo a homologação do mesmo e a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Relatados.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 38793980), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Dê-se baixa, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
27/01/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 15:46

Homologada a Transação
03/12/2020 09:32

Juntada de petição
26/11/2020 05:29

Decorrido prazo de CAMILA PINTO CORREIA em 25/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 14:46

Conclusos para julgamento
05/11/2020 13:47

Juntada de petição
03/11/2020 01:50

Publicado Intimação em 03/11/2020.
30/10/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:13

Conclusos para despacho
20/10/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
28/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801750-16.2021.8.10.0001

Jose Lorenzo Moura Silva

Carolina Cardoso de Sousa

Advogado: Pedro Henrique Mendonca Macau

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2021 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0801419-15.2018.8.10.0009

Condominio Residencial Home Practice

Maira Juliete Silva Santos

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/11/2018 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0001043-84.2013.8.10.0123

Maria Jose Santos Barbosa (Maria Taituba...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Flamarion Misterdan Sousa Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/07/2013 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0800587-46.2019.8.10.0138

Maria Goreth Macedo Batista

Sudamerica Clube de Servicos

Advogado: Norma Souza da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/11/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0801029-80.2020.8.10.0007

Condominio Village do Bosque V

Jose Luis Rodrigues Junior

Advogado: Daniel Augusto Paiva de Azevedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/08/2020 11:04

Exibir Processo