12/03/2021 11:13

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 11:12

Transitado em Julgado em 12/03/2021
25/02/2021 07:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MELO DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 06:36

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 15:45

Juntada de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0803144-72.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente(s): FRANCISCO MELO DA SILVA Advogado(s): FRANCISCO MELO DA SILVA (OAB/MA-13368) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0803144-72.2020.8.10.0040 Vistos, etc.

FRANCISCO MELO DA SILVA ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 25 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Publica.
27/01/2021 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2020 12:18

Conclusos para julgamento
28/10/2020 12:18

Juntada de termo
28/10/2020 11:01

Juntada de Alvará
28/10/2020 09:39

Juntada de protocolo
27/10/2020 20:12

Juntada de petição
27/10/2020 20:02

Juntada de petição
26/10/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:02

Juntada de termo
13/10/2020 11:01

Conclusos para decisão
13/10/2020 11:01

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:52

Juntada de petição
04/08/2020 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 10:07

Juntada de requisição de pequeno valor
14/07/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 12:23

Conclusos para decisão
27/03/2020 22:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
27/03/2020 22:00

Conta Atualizada
27/03/2020 05:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2020 05:14

Juntada de Certidão
26/03/2020 15:58

Juntada de petição
03/03/2020 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 09:06

Conclusos para despacho
02/03/2020 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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