06/12/2021 13:44

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 13:43

Transitado em Julgado em 02/12/2021
04/12/2021 08:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA LIMA SOBRINHO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA LIMA SOBRINHO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:34

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:34

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 07:49

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0833840-48.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - OAB/SP 153447 RÉU: CARLOS ALBERTO BARBOSA LIMA SOBRINHO SENTENÇA:

Vistos.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. propôs a presente ação em face de CARLOS ALBERTO BARBOSA LIMA SOBRINHO com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Conforme documento acostado nos autos (ID nº 52435776), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 52435776), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
05/11/2021 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:41

Homologada a Transação
16/09/2021 09:32

Conclusos para julgamento
13/09/2021 09:48

Juntada de petição
12/08/2021 17:08

Juntada de petição
12/08/2021 12:16

Juntada de Certidão
01/05/2021 21:22

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 29/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 03:22

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0833840-48.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - OAB/SP 153447 REU: CARLOS ALBERTO BARBOSA LIMA SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de nova carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após, reitero a carta de CITAÇÃO no endereço indicado pelo autor, a saber: RUA DO APICUM, 70 - APICUM - SAO LUIS - MA - CEP: 65025-070.

São Luís, 8 de abril de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
12/04/2021 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 08:54

Juntada de Ato ordinatório
08/04/2021 08:07

Juntada de petição
30/03/2021 06:28

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0833840-48.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - OAB/SP 153447 REU: CARLOS ALBERTO BARBOSA LIMA SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID 42847799, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, 20 de março de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
27/03/2021 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2021 08:11

Juntada de Ato ordinatório
19/03/2021 16:15

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:14

Juntada de protocolo BACENJUD
06/02/2021 17:18

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:16

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 28/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2021.
19/01/2021 09:41

Juntada de petição
08/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0833840-48.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - OAB/SP 153447 REU: CARLOS ALBERTO BARBOSA LIMA SOBRINHO DESPACHO:

Vistos.

DEFIRO o pedido da Autora para realização das Consultas solicitadas.

Cientifique-se a parte que a realização de busca de informações através dos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD ou consultas análogas por parte das unidades jurisdicionais do Estado do Maranhão, conforme Lei 10.590/2017, Tabela IV, ficam condicionadas ao recolhimento de custas judiciais nos termos estabelecidos na referida lei.

Desta feita, concedo à parte, o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
07/01/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 17:32

Conclusos para despacho
28/08/2020 11:04

Juntada de petição
25/08/2020 01:01

Publicado Intimação em 25/08/2020.
25/08/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2020 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 19:21

Juntada de Ato ordinatório
12/08/2020 12:02

Recebidos os autos
12/08/2020 12:02

Juntada de Certidão
12/08/2020 10:35

Juntada de Certidão
12/08/2020 10:34

Juntada de Certidão
11/08/2020 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
30/07/2020 13:58

Juntada de termo
23/06/2020 01:40

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 22/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 08:37

Juntada de Certidão
28/05/2020 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 12:14

Juntada de Certidão
28/05/2020 12:13

Audiência conciliação designada para 11/08/2020 08:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
22/05/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:33

Conclusos para despacho
29/11/2019 11:33

Juntada de Certidão
29/11/2019 11:31

Juntada de Certidão
29/10/2019 13:40

Juntada de petição
22/10/2019 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 15:25

Juntada de petição
16/08/2019 10:26

Conclusos para decisão
16/08/2019 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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