TJMA - 0002585-91.2015.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

JOSE NIVALDO BATISTA

CPF *32.***.*50-04

Advogados

JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA

OAB: 12015/MA

CPF *27.***.*29-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2021 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2021 17:10

    Transitado em Julgado em 17/05/2021

  • 15/05/2021 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/05/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 07:44

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA em 14/04/2021 23:59:59.

  • 19/03/2021 01:41

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA   Processo n.º 0002585-91.2015.8.10.0051  EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) [Gratificações Estaduais Específicas] EXEQUENTE: JOSE NIVALDO BATISTA  EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)  SENTENÇA   Tratam os presentes autos de  EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) ajuizada por  JOSE NIVALDO BATISTA em face do  ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) , qualificados na inicial.

    No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório.

    Decido.

    Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Pedreiras/MA, 16 de março de 2021.

    Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara 1 Art. 924.  Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

  • 17/03/2021 15:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 15:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2021 11:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2021 23:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2021 23:11

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 20:26

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 20:26

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 09:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/01/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 06:15

    Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2021.

  • 04/02/2021 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 29/01/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 12:48

    Juntada de Alvará

  • 29/01/2021 12:43

    Juntada de Alvará

  • 28/01/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 11:05

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE PEDREIRAS  PRIMEIRA VARA      Processo nº 0002585-91.2015.8.10.0051 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Autor(a): JOSE NIVALDO BATISTA  Advogado: JOÃO ALBERTO ROLIM MESQUITA, OAB/MA 12.015 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   ATO ORDINATÓRIO   1.

    DE ORDEM DO MM.

    JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, e em atenção ao OFC CIRC-GCGJ - 542020, recomendando como Boa Prática a iniciativa deste juízo em instituir procedimentos para viabilizar o pagamento de alvarás judiciais, tendo em vista a mudança na rotina de funcionamento de fóruns e agências bancárias, decorrente da pandemia da Covid-19, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1.

    COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE SELO DE FISCALIZAÇÃO ONEROSO referente aos honorários sucumbenciais; 1.2. INFORMAR nos autos os respectivos DADOS BANCÁRIOS para viabilizar a expedição de Alvarás Judiciais de transferência eletrônica, evitando assim o contato presencial desnecessário entre os servidores do Fórum com os advogados, e evitando ainda o deslocamento dos advogados ou do Oficial de Justiça desta Vara até a Agência Bancária. 1.3.

    Sendo os valores provenientes de Ação Previdenciária, juntar nos autos Declaração de Isenção de Imposto de Renda em nome da parte autora e assinada pela mesma, e Declaração de Isenção de Imposto de Renda em nome do titular da conta bancária informada para crédito.

    Pedreiras/MA, 27 de janeiro de 2021.    SARAH SWELLEM SILVA SOUSA MACHADO   Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 27/01/2021 17:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 11:50

    Juntada de Ato ordinatório

  • 27/01/2021 11:48

    Juntada de bloqueio total BACENJUD

  • 25/01/2021 17:52

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 22/01/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 06:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2020 06:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2020 16:09

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 20/10/2020 16:09

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 19/10/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 06:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 10:59

    Juntada de petição

  • 24/09/2020 13:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2020 13:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 12:07

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 24/09/2020 12:07

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2015

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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