16/11/2022 11:59

Juntada de termo
21/02/2022 16:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 16:00

Transitado em Julgado em 28/10/2021
08/10/2021 12:14

Decorrido prazo de RENATA TEBAS DE MORAIS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:09

Decorrido prazo de EVERINO PEREIRA DA SILVA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:09

Decorrido prazo de LUZIANE PONCIANO GAMA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:09

Decorrido prazo de CLEVIA BEZERRA LIMA LEITE em 07/10/2021 23:59.
23/09/2021 15:58

Publicado Intimação em 16/09/2021.
23/09/2021 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807516-64.2020.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): CLEVIA BEZERRA LIMA LEITE e outros (3) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogados(s): Vistos, etc.

CLEVIA BEZERRA LIMA LEITE e outros (3) ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos e decorrido o prazo para pagamento,o respectivo crédito fora pago.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 30 de agosto de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
14/09/2021 18:52

Juntada de petição
14/09/2021 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2021 06:18

Publicado Intimação em 23/08/2021.
22/08/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807516-64.2020.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): CLEVIA BEZERRA LIMA LEITE e outros (3) Advogado(s): JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR Requerido(s): ESTADO DO MARANHÃO

Vistos. 1.

Em razão do decurso do prazo sem pagamento da dívida pelo executado (fl.), proceda-se o bloqueio pelo sistema BACENJUD (ato da presidência n.º 07/2013) e expeça-se alvará para pagamento da Requisição de Pequeno Valor, no importe nela consignado. 2.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 18 de agosto de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
19/08/2021 17:05

Juntada de petição
19/08/2021 12:33

Conclusos para julgamento
19/08/2021 12:29

Juntada de termo
19/08/2021 09:32

Juntada de Alvará
19/08/2021 09:31

Juntada de Alvará
19/08/2021 09:31

Juntada de Alvará
19/08/2021 09:27

Desentranhado o documento
19/08/2021 09:13

Juntada de Alvará
19/08/2021 08:58

Juntada de protocolo
19/08/2021 08:51

Juntada de protocolo
19/08/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 10:51

Juntada de Certidão
22/05/2021 05:01

Decorrido prazo de RENATA TEBAS DE MORAIS em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:01

Decorrido prazo de LUZIANE PONCIANO GAMA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:01

Decorrido prazo de CLEVIA BEZERRA LIMA LEITE em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:33

Decorrido prazo de RENATA TEBAS DE MORAIS em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:33

Decorrido prazo de LUZIANE PONCIANO GAMA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:33

Decorrido prazo de CLEVIA BEZERRA LIMA LEITE em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 18:35

Decorrido prazo de EVERINO PEREIRA DA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 12:02

Juntada de petição
29/04/2021 17:32

Conclusos para despacho
29/04/2021 17:11

Juntada de petição
29/04/2021 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 11:40

Juntada de requisição de pequeno valor
19/04/2021 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2021 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 14:19

Conclusos para decisão
25/03/2021 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
25/03/2021 12:05

Conta Atualizada
22/03/2021 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:42

Juntada de petição
03/03/2021 09:47

Conclusos para decisão
25/02/2021 07:01

Decorrido prazo de RENATA TEBAS DE MORAIS em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:25

Decorrido prazo de EVERINO PEREIRA DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:25

Decorrido prazo de LUZIANE PONCIANO GAMA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:25

Decorrido prazo de CLEVIA BEZERRA LIMA LEITE em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:39

Juntada de petição
04/02/2021 06:48

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807516-64.2020.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): CLEVIA BEZERRA LIMA LEITE e outros (3) Advogado(s): JOSE VERAS DE PAIVA JUNIOR (OAB/MA-14544) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Processo nº 0807516-64.2020.8.10.0040 VISTOS EM CORREIÇÃO, Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo ESTADO DO MARANHÃO, que lhe move CLÉVIA BEZERRA LIMA LEITE E OUTROS, ambos qualfs. fls., no qual pugna pela redução do valor exequendo, em razão da aplicação indevida de índice de correção monetária, de juros moratórios, bem como a ausência de documentos essenciais a propositura da execução, nos termos constantes da petição de id. 34490713.

Alega que os cálculos apresentados pela exequente incorrem em excesso de execução.

Instado, o exequente se manifestou pela petição de id. 35723520, oportunidade em que apresentou os documentos que, segundo o executado, não teriam instruído a exordial.

Os autos foram encaminhados à contadoria, para elaboração dos cálculos, que foram feitos conforme planilha de id. 38234328 e seguintes.

Devidamente intimadas, somente o exequente apresentou manifestação sobre os cálculos.

Relatados.

Decido.

No que concerne a ausência de documentos necessários à propositura da execução, entendo que este vício restou sanado, posto que foram apresentados pelo exequente e o executado teve oportunidade de se manifestar sobre estes em momento posterior a sua juntada.

Superada tal questão, há de se observar que o quantum debeatur na execução há de refletir os termos do título que lhe deu azo.

Na espécie, observa-se que o valor da execução guarda correspondência com o débito estipulado na sentença exequenda, devendo recompor-se ao valor apurado pela contadoria do foro, conforme planilha de id. 38239332 e seguintes.

A execução, pois, deve prosseguir pelo valor, atualizado até o dia 20 de novembro de 2020, sem prejuízo de atualizações futuras para formalização do requisitório.

Isto posto, acolho em parte a impugnação, nos termos do art. 487, I, do CPC, para estabelecer como valor da execução, atualizado até 20 de novembro de 2020, sem prejuízo de atualizações futuras para formalização do requisitório.

Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.

Dê-se seguimento ao cumprimento de sentença.

P.

R.

I.

C.

Imperatriz/MA, 22 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
27/01/2021 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2021 11:29

Outras Decisões
16/12/2020 14:58

Conclusos para decisão
14/12/2020 12:11

Juntada de petição
29/11/2020 17:24

Juntada de petição
29/11/2020 17:21

Juntada de petição
29/11/2020 17:18

Juntada de petição
29/11/2020 17:15

Juntada de petição
24/11/2020 12:15

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2020 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
20/11/2020 11:20

Conta Atualizada
16/11/2020 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/11/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 17:16

Conclusos para decisão
19/09/2020 22:42

Decorrido prazo de RENATA TEBAS DE MORAIS em 14/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 22:42

Decorrido prazo de EVERINO PEREIRA DA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 22:42

Decorrido prazo de LUZIANE PONCIANO GAMA em 14/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 22:42

Decorrido prazo de CLEVIA BEZERRA LIMA LEITE em 14/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 16:22

Juntada de impugnação aos embargos
21/08/2020 00:49

Publicado Intimação em 21/08/2020.
21/08/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2020 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 14:14

Juntada de petição
20/07/2020 16:20

Juntada de petição
17/07/2020 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 17:39

Conclusos para despacho
24/06/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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