TJMA - 0024824-60.2006.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:17
Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA em 17/06/2025 23:59.
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28/06/2025 01:22
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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28/06/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/06/2025 12:39
Juntada de laudo pericial
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23/06/2025 20:13
Juntada de petição
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02/06/2025 17:04
Juntada de petição
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23/05/2025 09:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2025 10:32
Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (REU)
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13/02/2025 16:33
Conclusos para decisão
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13/02/2025 16:33
Juntada de Certidão
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10/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
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21/01/2025 09:34
Juntada de petição
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27/12/2024 17:40
Juntada de laudo pericial
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11/12/2024 11:13
Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA em 09/12/2024 23:59.
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11/12/2024 11:12
Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA em 09/12/2024 23:59.
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02/12/2024 02:27
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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30/11/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2024 13:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/11/2024 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 16:22
Conclusos para despacho
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03/10/2024 12:55
Juntada de laudo pericial
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27/09/2024 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA VAZ JARDIM em 26/09/2024 23:59.
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20/09/2024 10:38
Juntada de diligência
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20/09/2024 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2024 10:38
Juntada de diligência
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19/08/2024 11:21
Expedição de Mandado.
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19/08/2024 08:23
Juntada de Mandado
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15/08/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 10:34
Juntada de petição
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16/02/2024 15:43
Conclusos para despacho
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02/02/2024 14:27
Juntada de Certidão
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02/12/2023 00:52
Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA DA SILVA ARAUJO em 01/12/2023 23:59.
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28/11/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/11/2023 15:07
Juntada de diligência
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10/11/2023 13:55
Expedição de Mandado.
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10/11/2023 13:54
Juntada de Mandado
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27/07/2023 12:18
Nomeado perito
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24/04/2023 14:09
Conclusos para despacho
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23/03/2023 16:45
Juntada de Certidão
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19/01/2023 03:21
Decorrido prazo de UBIRATAN LOPES DE LIMA em 14/11/2022 23:59.
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19/01/2023 03:21
Decorrido prazo de UBIRATAN LOPES DE LIMA em 14/11/2022 23:59.
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17/01/2023 09:36
Decorrido prazo de UBIRATAN LOPES DE LIMA em 14/11/2022 23:59.
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17/01/2023 09:36
Decorrido prazo de UBIRATAN LOPES DE LIMA em 14/11/2022 23:59.
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27/10/2022 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/10/2022 07:53
Juntada de diligência
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17/10/2022 15:58
Expedição de Mandado.
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17/10/2022 15:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/09/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 12:23
Conclusos para decisão
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14/03/2022 15:54
Juntada de petição
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10/03/2022 02:22
Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2022.
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10/03/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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07/03/2022 08:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2021 11:32
Juntada de Certidão
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16/12/2021 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2021 16:04
Conclusos para despacho
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05/03/2021 16:04
Juntada de Certidão
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10/02/2021 06:12
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 09/02/2021 23:59:59.
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09/02/2021 19:41
Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf
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09/02/2021 19:37
Juntada de Petição (outras)
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05/02/2021 00:13
Publicado Intimação em 02/02/2021.
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05/02/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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01/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0024824-60.2006.8.10.0001 AUTOR: AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
São Luís, 14 de janeiro de 2021.
TECIO ANDRADE SEREJO Servidor(a) -
29/01/2021 08:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2021 08:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/01/2021 13:45
Juntada de Certidão
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14/12/2020 12:00
Recebidos os autos
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14/12/2020 12:00
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2006
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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