06/12/2023 04:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2023 23:59.
26/10/2023 18:02

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 17:44

Juntada de petição
19/10/2023 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 01:34

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
01/09/2023 04:53

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
23/08/2023 01:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:48

Expedido alvará de levantamento
18/08/2023 02:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 11:19

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:53

Juntada de petição
16/08/2023 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
16/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 17:48

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:44

Juntada de petição
25/07/2023 08:17

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 08:17

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 02:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:51

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/06/2023 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 15:33

Juntada de petição
30/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 12:35

Juntada de Certidão
26/05/2023 12:34

Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023 02:21

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 02:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:24

Decorrido prazo de HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023 00:39

Publicado Sentença (expediente) em 04/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023 00:38

Publicado Sentença (expediente) em 04/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2022 17:51

Conclusos para julgamento
27/09/2022 17:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2022 10:30 Vara Única de Joselândia.
27/09/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:55

Juntada de petição
19/09/2022 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 09:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2022 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 14:53

Expedição de Mandado.
01/08/2022 14:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 10:30 Vara Única de Joselândia.
29/07/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:02

Conclusos para despacho
06/05/2022 15:59

Audiência Instrução cancelada para 03/05/2022 10:30 Vara Única de Joselândia.
03/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:54

Juntada de petição
09/02/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 09:55

Audiência Instrução designada para 03/05/2022 10:30 Vara Única de Joselândia.
09/02/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 10:53

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:04

Juntada de petição
29/06/2021 10:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 09:52

Juntada de petição
21/06/2021 00:07

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 08:33

Conclusos para despacho
30/03/2021 11:32

Juntada de petição
25/03/2021 07:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.
25/03/2021 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800702-09.2020.8.10.0146. Requerente(s): Marizete da Rocha Silva. Advogado do(a) AUTOR: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Cumprindo determinações contidas no provimento nº 22/2018, intime-se a parte autora, por seu causídico, para réplica à contestação id 41909637, no prazo de 15 (quinze) dias Joselândia/MA, 22 de março de 2021. SEBASTIANA BANDEIRA TORRES SANTIAGO Diretor de Secretaria
23/03/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 19:47

Juntada de Ato ordinatório
22/03/2021 19:44

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/03/2021 23:59:59.
04/02/2021 06:44

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800702-09.2020.8.10.0146. Requerente(s): Marizete da Rocha Silva. Advogado do(a) AUTOR: HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA - MA12968 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c repetição de indébito e Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de Tutela de Urgência, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato que transformou sua conta benefício em conta corrente, alegando que a mudança foi unilateral, bem como a restituição em dobro do que lhe foi cobrado. Nesse sentido, postulou pela concessão de Tutela de Urgência, com vistas a compelir a parte requerida a suspender os descontos referentes à tarifa bancária cesta expresso, indevidos sobre a conta do benefício da parte autora. Com a inicial, foram juntados os documentos. É o breve relatório.

Decido. A concessão da pretensão manifestada em juízo se dá, normalmente, ao final, depois de obedecidos o contraditório e a ampla defesa.

Para que sejam aceitos os pleitos advindos das tutelas cautelares, é necessário o cumprimento dos pressupostos a fim de tornar válidos os efeitos da tutela requerida. Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessário provar de plano a “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, em conformidade com o disposto no art. 300, “caput” do NCPC1.

Há de existir motivo relevante, bem como o perigo que a demora possa tornar inócua a proteção jurisdicional guerreada. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, não vislumbro nos autos razões para a sua concessão, haja vista que as alegações da parte autora não estão subsidiadas por provas que demonstram o perigo da demora.

Por mais que haja comprovação dos descontos, estes não são, em sua maioria, recentes, sendo mais longos do que o período entre a petição inicial e o julgamento do processo neste Juízo.

Ademais, não houve comprovação de dano iminente e irreparável ou de difícil reparação a ser observado em prejuízo da parte autora, tampouco seu agravamento, apenas detecto o requisito da reversibilidade, que, por si só, não autoriza a concessão da medida. Assim, não verifico a presença dos requisitos constantes no art. 300 do CPC, qual seja a probabilidade do direito afirmado e o perigo do dano.

De igual forma, não se vislumbra também o segundo requisito, pois não houve urgência, quanto ao requerente, no que tange ao início dos descontos e a reclamação judicial. Por fim, assevero que, nesta unidade judicial, os processos relativos a pequenas demandas têm sido solucionados em um curto espaço de tempo, amenizando qualquer prejuízo sofrido pela parte autora da ação. DO EXPOSTO, com fundamento nos argumentos acima delineados, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC2, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Por se tratar de relação de consumo, é perfeitamente aplicável ao caso a inversão do ônus da prova nos moldes do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, o que determino neste ato. Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do NCPC, com fulcro nos arts. 165 e 334 par. 1, ambos do referido diploma legal, razão pela qual determino a citação do demandado para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (Art. 335 do NCPC), expedindo-se carta precatória, caso necessário. A presente decisão substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário. Cite-se.

Intimem-se.

Publique-se. Cumpra-se. Joselândia (MA), 19 de janeiro de 2021. JUÍZA CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Titular da Comarca de Joselândia-MA
27/01/2021 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2020 14:06

Conclusos para despacho
11/12/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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