TJMA - 0802455-62.2019.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO ROSALINO DA SILVA

CPF *05.***.*36-49

Advogados

TAYNARA VIANA DE OLIVEIRA

OAB: 13921/MA

CPF *34.***.*23-07

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2021 21:50

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2021 21:50

    Transitado em Julgado em 21/05/2021

  • 25/02/2021 07:42

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 07:42

    Decorrido prazo de TAYNARA VIANA DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 10:35

    Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.

  • 04/02/2021 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802455-62.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): SEBASTIAO ROSALINO DA SILVA REQUERIDA(S): BANCO CETELEM   INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente SEBASTIAO ROSALINO DA SILVA, por  Advogado do(a) AUTOR: TAYNARA VIANA DE OLIVEIRA - MA13921  e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO CETELEM por Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

    As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

    Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

    Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, extingo o processo acima descrito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

    Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Imperatriz/MA, 23 de novembro de 2020.

    PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO Juiz Titular do 1º JECível, respondendo pela 3ª Vara Cível   Imperatriz, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021.     Geisa Cobas Xavier  Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível   MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente

  • 28/01/2021 11:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2020 16:06

    Homologada a Transação

  • 21/11/2020 22:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2020 12:56

    Juntada de petição

  • 23/09/2020 11:27

    Juntada de petição

  • 17/10/2019 16:27

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 01/10/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 10:33

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 11:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/04/2019 10:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/04/2019 14:19

    Decorrido prazo de TAYNARA VIANA DE OLIVEIRA em 29/03/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 00:03

    Publicado Intimação em 08/03/2019.

  • 08/03/2019 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2019 15:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2019 14:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2019 11:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/02/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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