TJMA - 0036963-97.2013.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:25
Juntada de petição
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24/06/2025 15:34
Juntada de petição
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24/06/2025 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2025 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:54
Juntada de laudo
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07/05/2025 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2025 23:59.
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30/04/2025 14:24
Juntada de petição
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30/04/2025 00:12
Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA em 29/04/2025 06:00.
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29/04/2025 08:15
Juntada de diligência
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29/04/2025 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2025 08:15
Juntada de diligência
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26/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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26/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 17:00
Juntada de petição
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24/04/2025 00:24
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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24/04/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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23/04/2025 14:23
Juntada de laudo
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23/04/2025 12:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:23
Desentranhado o documento
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22/04/2025 16:23
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 12:02
Juntada de petição
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22/04/2025 11:28
Conclusos para despacho
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22/04/2025 11:27
Juntada de Certidão
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17/04/2025 13:54
Juntada de petição
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15/04/2025 10:39
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 10:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2025 10:26
Juntada de Mandado
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15/04/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 12:07
Juntada de laudo
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23/01/2025 16:04
Conclusos para despacho
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15/01/2025 15:49
Juntada de Certidão
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03/12/2024 07:03
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 02/12/2024 23:59.
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18/11/2024 10:15
Juntada de diligência
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18/11/2024 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2024 10:15
Juntada de diligência
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13/11/2024 10:35
Expedição de Mandado.
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12/11/2024 08:18
Juntada de Mandado
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06/09/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 18:36
Conclusos para despacho
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08/05/2024 09:50
Juntada de Certidão
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19/04/2024 02:12
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.
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10/04/2024 10:04
Juntada de diligência
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10/04/2024 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2024 10:04
Juntada de diligência
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26/03/2024 12:07
Expedição de Mandado.
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25/03/2024 07:33
Juntada de Mandado
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20/03/2024 12:38
Nomeado perito
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29/11/2022 11:38
Conclusos para despacho
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17/11/2022 14:02
Juntada de Certidão
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06/05/2022 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2021 06:46
Conclusos para despacho
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16/12/2021 06:45
Juntada de Certidão
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07/12/2021 19:47
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 06/12/2021 23:59.
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04/12/2021 02:19
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 01/12/2021 23:59.
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24/11/2021 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/11/2021 16:33
Juntada de diligência
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18/11/2021 06:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2021 09:02
Expedição de Mandado.
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12/11/2021 07:41
Juntada de Mandado
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08/11/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2021 15:32
Conclusos para despacho
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09/02/2021 14:44
Juntada de petição
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08/02/2021 12:00
Juntada de PETIÇÃO.+CIENCIA+DE+VIRTUALIZAÇÃO.PROC+Nº0036963-97+2013+JORGE+LEONARDO+P+B+(1).pdf
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05/02/2021 00:17
Publicado Intimação em 02/02/2021.
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05/02/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
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01/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0036963-97.2013.8.10.0001 AUTOR: JORGE LEONARDO PEREIRA BOSAIPO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
São Luís, 13 de janeiro de 2021.
GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Servidor(a) -
29/01/2021 09:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2021 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/01/2021 08:40
Juntada de Certidão
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07/12/2020 14:48
Recebidos os autos
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07/12/2020 14:48
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2013
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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