23/03/2021 09:52

Juntada de termo
09/03/2021 08:56

Juntada de termo
19/02/2021 10:26

Arquivado Definitivamente
19/02/2021 10:25

Transitado em Julgado em 22/01/2021
19/02/2021 06:19

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 06:10

Decorrido prazo de LAISA SANTOS PEREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:08

Decorrido prazo de LAISA SANTOS PEREIRA em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:08

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:08

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:08

Decorrido prazo de LAISA SANTOS PEREIRA em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:08

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:08

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 22/01/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:12

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 09:19

Juntada de termo
01/02/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800787-06.2020.8.10.0013 | PJE Requerente: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA e outros Advogados do(a) AUTOR: MATEUS SILVA ROCHA - MA21845, GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805 Advogados do(a) AUTOR: MATEUS SILVA ROCHA - MA21845, GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805 Requerido: DECOLAR.

COM LTDA. e outros Advogado do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que antes do julgamento, os autores e a requerida Decolar entabularam acordo, sendo este homologado por este Juízo e extinto o processo.

Posteriormente, os autores apresentaram embargos de declaração alegando a omissão no julgado quanto à pretensão dos autores no prosseguimento do feito em relação à demandada Empresa de Transportes Aéreos e Cabo Verde Tacv S/A.

Entretanto, tal pedido deve ser indeferido, pois, tratando-se de suposto ato ilícito que enseja, em tese, responsabilidade solidária entre as requeridas, o acordo celebrado entre os autores e uma das requeridas, a todas aproveita, impondo-se a extinção do processo, nos termos do disposto no artigo 844, § 3º, do Código Civil.

Diante disso, conheço do recurso de embargos de declaração oposto, no entanto, rejeito-o e indefiro o pedido de prosseguimento do feito em relação à demandada Empresa de Transportes Aéreos e Cabo Verde Tacv S/A.

Intimem-se.

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, arquivem-se os autos com baixa.

São Luis, 25 de janeiro de 2021. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
29/01/2021 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2021 09:26

Juntada de aviso de recebimento
19/01/2021 21:43

Conclusos para julgamento
19/01/2021 21:42

Juntada de Certidão
18/01/2021 14:48

Juntada de petição
14/01/2021 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 00:04

Conclusos para decisão
14/12/2020 00:04

Juntada de Certidão
14/12/2020 00:02

Juntada de Certidão
11/12/2020 21:53

Juntada de embargos de declaração
07/12/2020 02:15

Publicado Intimação em 07/12/2020.
05/12/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 10:56

Homologada a Transação
30/11/2020 10:48

Conclusos para julgamento
30/11/2020 10:48

Juntada de Certidão
26/11/2020 09:10

Juntada de petição
23/11/2020 17:03

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 17/03/2021 11:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/11/2020 11:02

Juntada de Certidão
17/09/2020 10:54

Juntada de aviso de recebimento
27/07/2020 10:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/07/2020 10:40 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
26/07/2020 14:02

Juntada de petição
01/06/2020 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 06:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 18:49

Audiência conciliação designada para 27/07/2020 10:40 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/05/2020 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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