22/11/2023 06:31

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 15:21

Recebidos os autos
21/11/2023 15:21

Juntada de despacho
21/06/2023 11:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/08/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
12/08/2022 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2022 09:29

Conclusos para decisão
10/08/2022 09:27

Juntada de contrarrazões
10/08/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
03/08/2022 19:08

Juntada de recurso inominado
19/07/2022 02:45

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2022 10:35

Julgado improcedente o pedido
28/03/2022 15:32

Conclusos para julgamento
28/03/2022 15:31

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/03/2022 23:59.
04/03/2022 15:54

Juntada de petição
24/02/2022 04:07

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 08:16

Desentranhado o documento
11/02/2022 08:16

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2022 16:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/09/2021 14:13

Conclusos para decisão
16/09/2021 14:02

Juntada de petição
16/09/2021 14:01

Juntada de petição
09/09/2021 19:10

Publicado Intimação em 01/09/2021.
09/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 14:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 26/08/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
21/06/2021 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 01:58

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 25/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:33

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 14:30

Juntada de contestação
07/05/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 11:41

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2021 17:35

Conclusos para decisão
29/04/2021 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/08/2021 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
29/04/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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