30/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801136-49.2019.8.10.0108 APELANTE: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA V.

FREIRE CUNHA (OAB/MA 9.979) APELADO: ALANILDO DE JESUS VALE ADVOGADOS: MARIA ALMEIDA VARÃO (OAB/MA 16.274) RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo eminente Desembargador Jorge Rachid Mubarak Maluf, nos autos da Ação Rescisória nº 0813928-97.2021.8.10.0000, que suspendeu os efeitos da decisão rescindenda, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000484-70.2016.8.10.0108, bem como o andamento do Concurso Público regido pelo edital nº 01/2016, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, devendo os autos aguardar em Secretaria até o julgamento do mérito daquela demanda.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-4
01/10/2020 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/10/2020 11:34

Juntada de Ato ordinatório
26/09/2020 11:45

Juntada de contrarrazões
27/08/2020 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2020 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 14:11

Conclusos para decisão
24/07/2020 11:43

Juntada de apelação cível
10/07/2020 01:39

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA VARAO em 09/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 23/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 23:15

Julgado procedente o pedido
05/06/2020 15:02

Conclusos para decisão
05/06/2020 15:01

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:32

Juntada de petição
27/05/2020 06:00

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA VARAO em 26/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 08:49

Outras Decisões
11/02/2020 17:39

Conclusos para decisão
24/01/2020 02:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 23/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 20:20

Juntada de contestação
04/01/2020 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 09:29

Conclusos para decisão
28/11/2019 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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