TJMA - 0805071-13.2020.8.10.0060
1ª instância - 1ª Vara Civel de Timon
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:20
Publicado Decisão em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
01/07/2025 16:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 00:09
Outras Decisões
-
30/05/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 09:20
Juntada de Certidão
-
24/05/2025 00:21
Decorrido prazo de TASSIO RANGEL SANTOS ALENCAR em 19/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DO REGO COSTA NETO em 19/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 00:21
Decorrido prazo de TAMYRES SANTOS ALENCAR em 19/05/2025 23:59.
-
18/04/2025 00:25
Juntada de petição
-
04/04/2025 00:18
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
04/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 08:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 08:51
Juntada de aviso de recebimento
-
08/11/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 09:48
Juntada de petição
-
21/10/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 09:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 05:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DA UNIÃO NO MARANHÃO em 17/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 17:07
Juntada de juntada de ar
-
01/08/2024 08:56
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DO REGO COSTA NETO em 29/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 08:56
Decorrido prazo de TASSIO RANGEL SANTOS ALENCAR em 29/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 08:56
Decorrido prazo de TAMYRES SANTOS ALENCAR em 29/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 02:39
Publicado Despacho em 22/07/2024.
-
20/07/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
20/07/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
20/07/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
20/07/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/07/2024 08:33
Juntada de Mandado
-
18/07/2024 08:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/07/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 02:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO em 20/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 10:54
Juntada de petição
-
19/01/2024 23:58
Juntada de juntada de ar
-
19/01/2024 09:38
Juntada de petição
-
14/12/2023 00:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2023 00:29
Juntada de diligência
-
01/12/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 03:00
Publicado Decisão em 28/11/2023.
-
29/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
27/11/2023 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/11/2023 13:08
Juntada de Mandado
-
27/11/2023 12:08
Juntada de petição
-
24/11/2023 09:35
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 09:31
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2023 10:51
Outras Decisões
-
08/11/2023 12:29
Juntada de petição
-
09/09/2023 21:22
Conclusos para decisão
-
19/08/2023 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO em 18/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 08:44
Juntada de petição
-
17/08/2023 12:13
Juntada de petição
-
28/07/2023 14:20
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DO REGO COSTA NETO em 27/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 14:38
Juntada de aviso de recebimento
-
18/07/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 10:29
Desentranhado o documento
-
18/07/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 19:01
Juntada de aviso de recebimento
-
29/06/2023 17:58
Juntada de petição (3º interessado)
-
28/06/2023 18:34
Juntada de contestação
-
28/06/2023 14:23
Juntada de petição
-
19/06/2023 12:29
Decorrido prazo de TAMYRES SANTOS ALENCAR em 15/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 07:48
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DO REGO COSTA NETO em 15/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 07:48
Decorrido prazo de TASSIO RANGEL SANTOS ALENCAR em 15/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 09:48
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 00:50
Publicado Despacho em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
05/06/2023 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2023 13:38
Juntada de Mandado
-
05/06/2023 13:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/06/2023 13:28
Juntada de Mandado
-
05/06/2023 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2023 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 11:11
Juntada de petição
-
19/05/2023 10:46
Juntada de petição
-
19/05/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 20:32
Decorrido prazo de TASSIO RANGEL SANTOS ALENCAR em 29/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 20:31
Decorrido prazo de TAMYRES SANTOS ALENCAR em 29/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 09:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 17/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO em 01/03/2023 23:59.
-
15/04/2023 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
15/04/2023 10:00
Publicado Despacho em 15/03/2023.
-
15/04/2023 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
15/04/2023 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
24/03/2023 08:18
Juntada de petição
-
13/03/2023 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/03/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 08:18
Juntada de petição
-
08/03/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 11:04
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 10:49
Juntada de petição
-
09/02/2023 13:30
Juntada de petição
-
07/02/2023 09:48
Juntada de petição
-
01/02/2023 14:02
Juntada de aviso de recebimento
-
01/02/2023 13:52
Juntada de aviso de recebimento
-
30/01/2023 12:13
Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 26/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 12:13
Decorrido prazo de RÉUS INCERTOS em 26/01/2023 23:59.
-
21/01/2023 01:25
Decorrido prazo de JULIANA JALES CUNHA PACHECO em 05/12/2022 23:59.
-
19/01/2023 06:06
Decorrido prazo de LUCAS LINA DE FIGUEIREDO em 07/12/2022 23:59.
-
19/01/2023 06:06
Decorrido prazo de LUCAS LINA DE FIGUEIREDO em 07/12/2022 23:59.
-
19/01/2023 05:35
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DO REGO COSTA NETO em 07/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 11:21
Juntada de aviso de recebimento
-
07/12/2022 12:50
Juntada de petição
-
27/11/2022 04:20
Publicado Citação em 09/11/2022.
-
27/11/2022 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
22/11/2022 14:32
Juntada de petição
-
21/11/2022 20:03
Publicado Despacho em 08/11/2022.
-
21/11/2022 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
19/11/2022 08:23
Juntada de petição
-
16/11/2022 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 09:35
Juntada de diligência
-
16/11/2022 07:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 07:19
Juntada de diligência
-
13/11/2022 04:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2022 04:33
Juntada de diligência
-
10/11/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 09:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/11/2022 08:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/11/2022 14:44
Juntada de Mandado
-
09/11/2022 14:42
Juntada de Mandado
-
09/11/2022 08:52
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2022 09:12
Juntada de Mandado
-
07/11/2022 08:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2022 18:15
Juntada de Edital
-
04/11/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 12:14
Juntada de Mandado
-
04/11/2022 12:09
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 12:06
Juntada de Mandado
-
04/11/2022 11:57
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 11:52
Juntada de Mandado
-
04/11/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 11:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 21:19
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 19:43
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 11:01
Juntada de petição
-
01/08/2022 21:02
Juntada de termo de declarações
-
18/07/2022 02:47
Publicado Despacho em 18/07/2022.
-
17/07/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
-
14/07/2022 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2022 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 08:28
Juntada de petição
-
28/03/2022 14:10
Juntada de petição
-
28/03/2022 13:52
Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 11/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 16:10
Juntada de petição
-
21/03/2022 18:55
Decorrido prazo de ANDSON ROBERT BATISTA PAZ em 11/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 18:54
Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.
-
22/02/2022 14:58
Publicado Intimação em 15/02/2022.
-
22/02/2022 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
17/02/2022 12:39
Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 28/01/2022 23:59.
-
17/02/2022 12:38
Decorrido prazo de ANDSON ROBERT BATISTA PAZ em 28/01/2022 23:59.
-
14/02/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 14:08
Juntada de petição
-
11/02/2022 09:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2022 13:00
Juntada de petição
-
09/02/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 18:36
Juntada de petição
-
12/01/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
03/01/2022 15:00
Juntada de petição
-
03/12/2021 09:09
Publicado Intimação em 03/12/2021.
-
03/12/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
01/12/2021 10:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2021 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 11:30
Juntada de petição
-
06/10/2021 10:45
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 08:08
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICPAL DE TIMON em 05/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 10:54
Juntada de termo
-
14/09/2021 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2021 09:57
Juntada de diligência
-
09/09/2021 18:44
Publicado Intimação em 01/09/2021.
-
09/09/2021 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
09/09/2021 15:28
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 15:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/09/2021 12:18
Juntada de Ofício
-
07/09/2021 12:39
Juntada de petição
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0805071-13.2020.8.10.0060 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) AUTOR: TAMYRES SANTOS ALENCAR, TASSIO RANGEL SANTOS ALENCAR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL DA COSTA OLIVEIRA - MA17512, JOSE NERES MUNIZ JUNIOR - PI19200, ANDSON ROBERT BATISTA PAZ - PI16570 REU: MARIA DOLORES ANDRADE FEITOSA, ALZENIRA RODRIGUES DOS SANTOS Aos 30/08/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO A fim de evitar decisões conflitantes, determino a reunião provisória deste processo com os autos do Processo n. 0805921-67.2020.8.10.0060.
Oficie-se ao Município para requisitar informações, com prazo de 15 (quinze) dias, incluindo-se a elaboração de revisão de alinhamento dos imóveis: a) descritos na inicial [dois lotes gemados no loteamento denominado Baixa do Côco, Timon – MA, hoje, conhecido como Vila do Bec/Boa Esperança, Lotes n° 26 e 27, localizados Rua 13 (treze), n° 195, QD: 13 (treze), bairro: Vila do Bec/Boa Esperança, CEP: 65.632-665, Timon - MA], indicando seus atuais detentores e pessoas a que hajam informações de registro no município como proprietárias, bem como informações sobre as pessoas que seriam proprietárias e/ou detentoras dos imóveis confinantes; e, b) escritos na petição do terceiro interessado, ID 40150355 [DOIS LOTES, 32 e 33, da mesma quadra 13, no loteamento denominado Baixa do Côco, Timon - MA], indicando seus atuais detentores e pessoas a que hajam informações de registro no município como proprietárias, bem como informações sobre as pessoas que seriam proprietárias e/ou detentoras dos imóveis confinantes.
Intimem-se.
Timon/MA, 27 de agosto de 2021.
Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito. -
30/08/2021 13:28
Juntada de petição
-
30/08/2021 08:51
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 08:48
Apensado ao processo 0805921-67.2020.8.10.0060
-
30/08/2021 08:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/08/2021 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 16:54
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 16:08
Juntada de petição
-
05/07/2021 17:42
Juntada de petição
-
02/07/2021 01:17
Publicado Intimação em 02/07/2021.
-
01/07/2021 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
30/06/2021 14:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/06/2021 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 13:46
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 09:43
Juntada de petição
-
23/06/2021 01:08
Decorrido prazo de TAMYRES SANTOS ALENCAR em 09/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 01:08
Decorrido prazo de TASSIO RANGEL SANTOS ALENCAR em 09/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 19:30
Decorrido prazo de TAMYRES SANTOS ALENCAR em 09/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 19:30
Decorrido prazo de TASSIO RANGEL SANTOS ALENCAR em 09/06/2021 23:59:59.
-
17/05/2021 00:18
Publicado Intimação em 17/05/2021.
-
14/05/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
-
13/05/2021 11:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2021 11:17
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 23:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2021 02:05
Juntada de petição
-
24/01/2021 01:17
Juntada de petição
-
24/01/2021 00:57
Juntada de petição (3º interessado)
-
21/01/2021 13:09
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 16:45
Juntada de petição
-
07/01/2021 23:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 08:54
Conclusos para despacho
-
13/12/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 08:34
Juntada de petição
-
05/12/2020 04:02
Decorrido prazo de ANDSON ROBERT BATISTA PAZ em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 04:02
Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA OLIVEIRA em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 04:02
Decorrido prazo de JOSE NERES MUNIZ JUNIOR em 04/12/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 00:46
Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2020.
-
12/11/2020 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
10/11/2020 10:57
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 10:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2020 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 17:46
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cópia de sentença • Arquivo
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