29/03/2022 16:26

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 16:25

Transitado em Julgado em 28/03/2022
29/03/2022 08:21

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 08:21

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/03/2022 23:59.
08/03/2022 05:25

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 14:43

Julgado improcedente o pedido
16/11/2021 10:26

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:26

Juntada de Certidão
24/09/2021 09:19

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 03:38

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801152-18.2021.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - OAB/MA12508 REQUERIDO: BANCO PAN S/A D E C I S Ã O Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vale ressaltar que o artigo 300 do Código de Processo Civil leciona que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

In casu, entendo que neste momento, os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a probabilidade do direito da parte autora, bem como o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

Os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados sob o crivo do contraditório.

Isto posto, indefiro a tutela antecipada pleiteada.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), sob pena da aplicação dos efeitos da revelia prevista no art. 344 do CPC.

Contestado o pedido inicial, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expeçam-se os expedientes necessários.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim
27/08/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 13:11

Juntada de protocolo
13/05/2021 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2021 13:34

Conclusos para decisão
27/04/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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