18/08/2021 14:48

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 14:47

Transitado em Julgado em 10/05/2021
11/05/2021 13:54

Decorrido prazo de WILSON MENDES DUARTE em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 13:54

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA COSTA FERREIRA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 13:54

Decorrido prazo de FRANKLIN ROBSON MENDES em 10/05/2021 23:59:59.
17/04/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
17/04/2021 00:05

Publicado Intimação em 16/04/2021.
17/04/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836994-79.2016.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: EDSON LUIS RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: FRANKLIN ROBSON MENDES - MA10.624, NADIA CRISTINA COSTA FERREIRA - MA11570 REU: WILSON MENDES DUARTE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulada pelo requerente na qual pleiteia concessão de provimento jurisdicional para determinar a busca e apreensão do veículo declinado na petição inicial, que, segundo relatado pactuou com o réu contrato, onde este último assumira as prestações financeiras, porém, em razão de falta de pagamento, o autor passou a ser cobrado pela instituição financeira diante da mora ocasionada pelo requerido.

Frustrada todas as tentativas de citação do réu (há quase cinco anos que se tenta citá-lo), determinou-se ao autor indicar novo endereço daquele (id 40298255).

Certificou-se a inércia do autor ao mandamento supracitado (id 43117984). É o relatório.

Decido.

A citação da parte ré é pressuposto de validade do processo, nos termos do artigo 239 do CPC.

Para a sua viabilização, incumbe ao autor adotar as providências necessárias, conforme se depreende do disposto nos artigos 239 § 2º do mesmo diploma.

Um dos requisitos da inicial é a indicação correta do endereço do réu, pelo que se vê no artigo 319, II do CPC, sendo que a sua ausência, sem demais diligências propulsadas pela parte autora a fim de citar corretamente a outra parte, leva à prematura extinção do processo, nos termos do artigo 321, § único do CPC.

No caso dos autos, a parte autora se quedou inerte ao mandamento de informação de novo endereço do réu para fins de citação, conforme se verifica no atesto da certidão sob o id 35944278, pelo qual a extinção do processo sem a resolução do mérito se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 239, 319, II, 321 § único, c/c 297, § único e 485, I, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, deixando de resolver o mérito do processo.

Sem custas finais.

Sem honorários, ante a ausência de contraditório.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 25 de março de 2021 Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível
14/04/2021 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 19:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 20:19

Indeferida a petição inicial
25/03/2021 10:16

Conclusos para julgamento
25/03/2021 10:12

Juntada de Certidão
11/02/2021 05:38

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA COSTA FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 04:46

Decorrido prazo de FRANKLIN ROBSON MENDES em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:55

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0836994-79.2016.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: EDSON LUIS RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: FRANKLIN ROBSON MENDES - MA10.624, NADIA CRISTINA COSTA FERREIRA - MA11570 REU: WILSON MENDES DUARTE DESPACHO 1.

Dos autos estão a constar que o réu não foi localizado no endereço declinado na petição inicial.

Nos termos dos arts. 319, II, e 320 do CPC/2015, é ônus do autor diligenciar no sentido de localizar o requerido e indicar endereço onde ele possa ser citado. 2.

Desse modo, determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, o requerente informe nos autos o endereço para citação do réu, acima declinado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. 3.

Escorrido o prazo acima, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para “PASTA DE EXTINÇÃO”.

São Luís (MA), 12 de março de 2019.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
01/02/2021 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 10:47

Conclusos para despacho
09/06/2020 10:45

Juntada de Certidão
02/06/2020 02:02

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA COSTA FERREIRA em 01/06/2020 23:59:59.
29/04/2020 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 11:39

Juntada de ato ordinatório
01/05/2019 09:15

Juntada de diligência
15/04/2019 10:01

Expedição de Mandado.
05/04/2019 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 11:09

Conclusos para despacho
28/01/2019 21:07

Juntada de petição
02/12/2018 00:36

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA COSTA FERREIRA em 30/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 09:05

Juntada de ata da audiência
29/10/2018 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica
16/10/2018 13:07

Juntada de ato ordinatório
16/10/2018 12:48

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2018 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2018 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica
15/08/2018 15:15

Audiência conciliação designada para 09/10/2018 09:30.
15/08/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 11:00

Conclusos para decisão
18/01/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 10:00

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2017 10:19

Conclusos para decisão
02/12/2016 11:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2016 14:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2016 00:13

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA COSTA FERREIRA em 16/11/2016 23:59:59.
11/11/2016 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica
11/11/2016 10:10

Juntada de ato ordinatório
11/11/2016 10:07

Juntada de termo
18/10/2016 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica
18/10/2016 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2016 10:40

Audiência conciliação designada para 08/03/2017 10:00.
22/09/2016 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2016 16:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2016 18:08

Conclusos para decisão
06/07/2016 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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