31/07/2025 00:18

Decorrido prazo de Juiz de Direito da VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SARANDI - PR em 30/07/2025 23:59.
13/06/2025 08:22

Juntada de protocolo
13/06/2025 08:22

Expedição de Informações pessoalmente.
13/06/2025 08:19

Juntada de Ofício
13/05/2025 13:25

Expedição de Informações pessoalmente.
13/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:34

Juntada de protocolo
16/12/2024 07:33

Expedição de Carta precatória.
09/12/2024 11:23

Juntada de Carta precatória
28/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:29

Juntada de petição
14/10/2024 03:22

Publicado Despacho (expediente) em 14/10/2024.
12/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:49

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:59

Juntada de petição
09/08/2024 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.
09/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:23

Juntada de termo
07/08/2024 11:19

Juntada de termo
07/08/2024 10:46

Juntada de termo
24/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:06

Juntada de petição
10/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:32

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE MELO PRAZERES em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
29/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 10:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:18

Processo Desarquivado
03/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:06

Juntada de petição
12/08/2022 02:26

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2022.
11/08/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 10:57

Juntada de petição
22/07/2022 10:57

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:57

Juntada de Certidão
13/07/2022 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
13/07/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
01/07/2022 19:33

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:26

Juntada de Certidão
16/06/2022 10:54

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:39

Juntada de Certidão
14/06/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:24

Conclusos para despacho
08/06/2022 09:24

Juntada de Certidão
08/06/2022 08:57

Juntada de petição
30/05/2022 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
30/05/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 10:40

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:10

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:16

Juntada de Certidão
18/04/2022 09:07

Juntada de petição
11/04/2022 07:09

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800098-25.2021.8.10.0013 POLO ATIVO: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE MELO PRAZERES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL SANTOS DE BRITO - MA14627 POLO PASSIVO:IEXCEED INSTITUTO DE EXCELENCIA EM EDUCACAO LTDA - EPP DECISÃO Diante das tentativas frustradas de satisfação da obrigação, a parte credora requereu a desconsideração da personalidade jurídica, buscando nos bens dos sócios da empresa executada e o pagamento do valor condenatório.

Em se tratando de desconsideração da personalidade jurídica na relação de consumo, incide a denominada teoria menor como já sedimentou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em contraposição à teoria maior estabelecida no art. 50, do Código Civil: “O art. 50 do CC, que adota a teoria maior e permite a responsabilização do administrador não-sócio, não pode ser analisado em conjunto com o parágrafo 5º do art. 28 do CDC, que adota a teoria menor, pois este exclui a necessidade de preenchimento dos requisitos previstos no caput do art. 28 do CDC permitindo a desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo, pelo simples inadimplemento ou pela ausência de bens suficientes para a satisfação do débito”. (REsp 1658648/SP, rel.

Min.

Moura Ribeiro, j. 07.11.2017).

No caso dos autos, intenta a parte autora o recebimento dos valores estabelecidos na sentença.

Entretanto, esbarra sempre na insuficiência patrimonial da pessoa jurídica.

Assim sendo, obstaculizado o ressarcimento, imperiosa a desconstituição da pessoa jurídica.

Neste sentido: “INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Relação de consumo – Aplicação do art. 28 e § 5º do CDC – “Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica que pressupõe o simples inadimplemento do devedor para a sua aplicação, não havendo que se perquirir acerca da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial - Presença dos pressupostos legais que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e, consequentemente, o redirecionamento do processo de cumprimento de sentença ao seu sócio – Decisão modificada – Recurso provido”. (TJ-SP - AI: 20803351120198260000 SP 2080335-11.2019.8.26.0000, Relator: Paulo Pastore Filho, Data de Julgamento: 10/05/2012, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2019).

Ante o exposto, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa IEXCEED, INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO e determino a inclusão do sócio JORGE LUIZ MORAES DOVAL, portador do CPF n. *81.***.*86-15 no polo passivo do cumprimento de sentença, conforme requerido.

Proceda-se a tentativa de penhora on-line na pessoa do sócio da empresa requerida, com a observância das formalidades legais.

São Luis, 5 de abril de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
07/04/2022 15:25

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 17:00

Outras Decisões
17/03/2022 14:20

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:20

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:54

Juntada de petição
07/03/2022 17:50

Publicado Despacho (expediente) em 03/03/2022.
07/03/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
25/02/2022 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:33

Conclusos para despacho
31/01/2022 18:33

Juntada de Certidão
31/01/2022 18:32

Juntada de termo
21/01/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 17:19

Conclusos para decisão
16/11/2021 17:18

Juntada de Certidão
13/11/2021 12:29

Juntada de petição
05/11/2021 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.
05/11/2021 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0800098-25.2021.8.10.0013 | PJE Requerente:TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE MELO PRAZERES Advogado do(a) AUTOR: DANIEL SANTOS DE BRITO - MA14627 Requerido: IEXCEED INSTITUTO DE EXCELENCIA EM EDUCACAO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos da certidão constante no id 55384795, com demonstrativo da penhora on-line infrutífera, não sendo encontrado valores nas contas do executado. São Luís/MA, Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 DANIELLE LOPES COSTA Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
03/11/2021 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 10:01

Juntada de Certidão
29/10/2021 08:59

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:12

Juntada de Certidão
18/10/2021 10:44

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:19

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 10:42

Juntada de petição
17/08/2021 14:29

Conclusos para despacho
17/08/2021 14:29

Juntada de Certidão
13/07/2021 16:46

Juntada de termo
09/07/2021 21:23

Juntada de termo
25/06/2021 09:45

Juntada de petição
22/06/2021 00:20

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 23:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/06/2021 12:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
10/06/2021 15:53

Homologada a Transação
26/04/2021 01:25

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800098-25.2021.8.10.0013 | PJE Requerente: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE MELO PRAZERES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL SANTOS DE BRITO - MA14627 Requerido: IEXCEED INSTITUTO DE EXCELENCIA EM EDUCACAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM.

Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 09/06/2021 às 12:00.

Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2.

Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

Evitar interferências externas; 7.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quinta-feira, 22 de Abril de 2021. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
22/04/2021 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 21:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 09/06/2021 12:00 em/para 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
22/04/2021 21:49

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:16

Juntada de petição
20/04/2021 16:51

Expedição de Informações pessoalmente.
20/04/2021 12:15

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por 20/04/2021 12:00 em/para 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
23/03/2021 19:38

Juntada de termo
12/02/2021 01:09

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800098-25.2021.8.10.0013 | PJE Requerente:TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE MELO PRAZERES Advogado do(a) AUTOR: DANIEL SANTOS DE BRITO - MA14627 Requerido: IEXCEED INSTITUTO DE EXCELENCIA EM EDUCACAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM.

Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 20/04/2021 12:00.

Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2.

Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

Evitar interferências externas; 7.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021. LEANDRA BARROS DA SILVA Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
10/02/2021 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/04/2021 12:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/02/2021 08:10

Juntada de petição
06/02/2021 20:20

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE MELO PRAZERES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:20

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE MELO PRAZERES em 05/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 06:13

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800098-25.2021.8.10.0013 | PJE Requerente: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE MELO PRAZERES Requerido: IEXCEED INSTITUTO DE EXCELENCIA EM EDUCACAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria para, no prazo de 05 (cinco) dias, fazer juntada de comprovante de residência atualizado em nome da parte Requerente. São Luís/MA, Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021. Marcos André Marques de Almeida.
27/01/2021 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800817-87.2020.8.10.0030

E. Hoegen - EPP

Maria das Gracas Silva Oliveira

Advogado: Flavia Nicolau Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/10/2020 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0804456-20.2019.8.10.0040

Kleiton Anderson Amorim Silva

Jose Antonio Silva Pereira

Advogado: Denis da Costa Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2019 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0806451-54.2020.8.10.0001

Jocivaldo dos Santos Soares

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Ellery Sousa Toews Doll

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/02/2020 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0039292-14.2015.8.10.0001

Cesar Henrique Carvalho Santos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jorge Henrique Matos Cunha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806080-93.2020.8.10.0000

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Jose Alves de Souza

Advogado: Fluiman Fernandes de Souza

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2020 11:34

Exibir Processo