06/12/2021 16:10

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 16:10

Transitado em Julgado em 10/11/2021
13/11/2021 13:40

Decorrido prazo de ELIZANGELA COSTA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:40

Decorrido prazo de ELIZANGELA COSTA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/11/2021 23:59.
22/10/2021 00:13

Publicado Intimação em 22/10/2021.
21/10/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803603-87.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Exequente: ELIZANGELA COSTA DA SILVA Representado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ELIZANGELA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS - OABMA11140 REPRESENTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OABMA12368 PROCURADORIA: Procuradoria da Equatorial - OAB[] De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, houve satisfação do crédito ante o levantamento dos valores em depósito judicial vinculado aos presentes autos mediante a expedição de alvará judicial em favor da exequente.

Assim, deve ser extinta a presente execução face a quitação do débito .

Outrossim, o art. 925, da Lei Adjetiva Civil prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Dessa maneira, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 14 de outubro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 19 de outubro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
20/10/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2021 09:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 11:37

Conclusos para julgamento
14/10/2021 11:35

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:13

Juntada de Alvará
13/10/2021 10:07

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:57

Juntada de protocolo
05/10/2021 15:47

Juntada de petição
30/09/2021 10:29

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803603-87.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Exequente: ELIZANGELA COSTA DA SILVA Representado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ELIZANGELA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS - OABMA11140 REPRESENTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OABMA12368 PROCURADORIA: Procuradoria da Equatorial - OAB[] De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

D E C I S Ã O Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA opostos por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A nos autos do Cumprimento de Sentença movido por ELIZANGELA COSTA DA SILVA , alegando que há excesso na execução.

Devidamente intimado, a exequente se manifestou pela improcedência dos embargos.

Estabelecidas tais considerações, passo à análise do feito.

DO MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Ressalto, inicialmente, que a arguição apresentada é uma das hipóteses de cabimento de embargos em sede de juizados especiais, ao teor do art. 52, IX, a, da lei de regência deste microssistema, verbis: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre : a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Em razão da previsão supra e da tempestividade da medida, conheço os presentes embargos.

Da análise dos autos, verifico que as alegações da parte executada não merecem prosperar, visto que não se aplica aos Juizados Especiais o disposto no artigo 523 do CPC, pois há determinação específica na Lei 9.099/95.

Destaca-se que dispõe o artigo 52, incisos III e IV da lei 9.099/1995, que intimado da sentença, o vencido deve cumprir a sentença tal logo ocorra seu trânsito em julgado.

No caso de não cumprida voluntariamente dentro do prazo, poderá dar início a fase de cumprimento de sentença, dispensada nova citação.

Não obstante o Código de processo Civil estabelecer no seu artigo 523 do CPC, que necessitam de nova intimação para pagamento voluntário, a lei 9.099/95 dispõe que nos processos que tramitam nos Juizados Cíveis não haverá nova intimação, devendo o vencido cumprir tão logo ocorra o trânsito em julgado da sentença.

Convém ressaltar que a Lei nº 9.099/95 regula o microssistema dos Juizados Especiais, admitindo a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil desde que não a contrarie.

Assim, se a lei regente dos Juizados Especiais contém dispositivo que prevê a dispensabilidade de nova citação ou intimação para que se dê início à execução, este há de ser aplicável, uma vez que é lei especial, preponderando em relação à lei geral, sendo as disposições do Código de Processo Civil aplicadas apenas subsidiariamente.

Por esta razão, não há que se falar em intimação para pagamento voluntário, estando correta a incidência da multa de 10%.

Diante do exposto, pelos fundamentos acima mencionados, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO por ausência de excesso de execução .

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se integralmente o despacho de ID 52302710.

Imperatriz-MA, 20 de setembro de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 27 de setembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
27/09/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 23:14

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
22/09/2021 07:26

Decorrido prazo de ELIZANGELA COSTA DA SILVA em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:53

Publicado Intimação em 14/09/2021.
21/09/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
21/09/2021 09:05

Outras Decisões
20/09/2021 09:23

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:33

Juntada de petição
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803603-87.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Exequente: ELIZANGELA COSTA DA SILVA Representado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ELIZANGELA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS - OABMA11140 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA , encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) : INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTAR-SE acerca da impugnação à execução protocolada pela parte executada no id 52629011 . Imperatriz-MA, 15 de setembro de 2021 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 Imperatriz-MA, 16 de setembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
16/09/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 14:44

Juntada de ato ordinatório
15/09/2021 10:44

Juntada de petição
13/09/2021 21:23

Juntada de petição
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803603-87.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Exequente: ELIZANGELA COSTA DA SILVA Representado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ELIZANGELA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS - OABMA11140 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita.

D E S P A C H O Considerando o pedido de execução do saldo remanescente da parte interessada, dou prosseguimento a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e determino: 1- Atualização do débito , caso o exequente não possua advogado habilitado nos autos.

Em não tendo sido apresentados os cálculos pelo patrono do exequente, intime-se para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo do débito atualizado, conforme o Art. 798, I, b, aplicável por força do art. 513 do CPC. ; 2 – REALIZAÇÃO de PENHORA ON-LINE no sistema SISBAJUD, sendo este o primeiro na ordem de preferência do artigo 835, do Novo Código de Processo Civil.

Em sendo o resultado positivo , intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.

Transcorrido in albis o prazo para impugnar a penhora, fica desde já autorizada a expedição de alvará a favor de credor. 3 - Na hipótese de não serem encontrados ativos nas contas da executada, determino, de logo, consulta no sistema RENAJUD e sendo o resultado positivo, expeça-se mandado ou carta precatória de penhora e avaliação do veículo..

Persistindo resultado negativo e em se tratando de parte desacompanhada de advogado , deverá ser de imediato expedido mandado ou carta precatória de penhora, avaliação e intimação de bens pertencentes ao executado .

Em sendo a parte assistida por advogado, intime-se a parte credora , no prazo de 10 (dez) dias, para que indique bens do devedor passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Lembrando que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis.

Imperatriz-MA, 9 de setembro de 2021 DELVAN TAVARES OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz Imperatriz-MA, 10 de setembro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
12/09/2021 01:32

Decorrido prazo de ELIZANGELA COSTA DA SILVA em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 19:45

Publicado Intimação em 01/09/2021.
09/09/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
09/09/2021 10:13

Conclusos para despacho
09/09/2021 10:12

Juntada de termo
08/09/2021 16:44

Juntada de petição
08/09/2021 09:48

Juntada de Certidão
04/09/2021 00:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 13:26

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:14

Transitado em Julgado em 02/09/2021
02/09/2021 15:00

Juntada de Alvará
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803603-87.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente ELIZANGELA COSTA DA SILVA Advogado GABYA THAIS MOREIRA DOS ANJOS - OABMA11140 Representado EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - OABMA12368 Procuradoria Procuradoria da Equatorial ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte Exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar procuração com poderes para "receber e dar quitação", nos termos do Código de Normas e da Portaria TJ 14232020 (validação 41625D91B2), em anexo, OU para, no prazo de 5 dias, informar nos autos os dados bancários necessários de titularidade da parte Exequente (banco, agência, conta e CPF do titular da conta) para que seja efetivado o crédito do alvará na conta em questão. Imperatriz-MA, 30 de agosto de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 . .
30/08/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 09:54

Juntada de protocolo
30/08/2021 09:08

Juntada de Certidão
30/08/2021 09:07

Juntada de Certidão
27/08/2021 17:55

Juntada de protocolo
27/08/2021 15:31

Juntada de petição
27/08/2021 08:23

Juntada de petição
19/08/2021 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2021 19:25

Julgada improcedente a impugnação à execução de
12/08/2021 10:33

Conclusos para decisão
12/08/2021 10:32

Juntada de Certidão
12/08/2021 10:27

Juntada de protocolo
12/08/2021 09:03

Juntada de ato ordinatório
11/08/2021 12:23

Juntada de petição
10/08/2021 08:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2021 15:09

Juntada de protocolo
08/08/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:42

Conclusos para despacho
05/08/2021 12:41

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:40

Juntada de protocolo
02/08/2021 11:00

Recebidos os autos
02/08/2021 11:00

Juntada de petição
23/04/2020 17:17

Juntada de Certidão
23/04/2020 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
23/04/2020 10:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2020 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2020 20:30

Conclusos para decisão
19/04/2020 20:28

Juntada de Certidão
18/04/2020 11:33

Juntada de contrarrazões
16/04/2020 11:18

Juntada de petição
13/04/2020 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2020 18:02

Juntada de recurso inominado
26/03/2020 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2020 11:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2020 11:41

Conclusos para julgamento
04/03/2020 11:40

Juntada de Certidão
04/03/2020 03:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 03/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 11:19

Juntada de petição
18/02/2020 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 22:16

Juntada de protocolo
13/02/2020 11:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/02/2020 09:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
27/01/2020 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 11:47

Audiência instrução e julgamento designada para 12/02/2020 09:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
16/12/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 14:45

Conclusos para julgamento
13/12/2019 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/12/2019 10:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
12/12/2019 15:02

Juntada de contestação
13/11/2019 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 09:44

Juntada de diligência
11/11/2019 14:15

Expedição de Mandado.
11/11/2019 08:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/12/2019 10:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
11/11/2019 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0802508-39.2021.8.10.0051

Valquiria dos Santos Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carsson Wislis Silva Nobre

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/07/2021 17:45

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