16/09/2021 23:44

Juntada de petição
10/09/2021 00:40

Publicado Sentença (expediente) em 01/09/2021.
10/09/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802277-36.2015.8.10.0014 DEMANDANTE: CLARA MARIA BANDEIRA PORTELA ATAIDE Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA - MA13412 DEMANDADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, consoante minuta id 50484290, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes desta decisão.

Arquive-se o feito.

São Luís, data do sistema.

Alessandra Costa Arcangeli.

Juíza de Direito, respondendo pelo 9°JECRC.
30/08/2021 10:55

Arquivado Definitivamente
30/08/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2021 23:11

Homologada a Transação
10/08/2021 10:12

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:12

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:10

Recebidos os autos
10/08/2021 10:10

Juntada de despacho
15/09/2016 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
12/09/2016 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2016 10:23

Conclusos para decisão
12/09/2016 10:20

Juntada de Certidão
08/09/2016 22:06

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2016 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica
30/08/2016 08:42

Juntada de Certidão
29/08/2016 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2016 00:34

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA em 22/08/2016 23:59:59.
23/08/2016 00:08

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA em 22/08/2016 23:59:59.
18/08/2016 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2016 08:56

Conclusos para decisão
18/08/2016 08:55

Juntada de Certidão
17/08/2016 21:28

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2016 08:31

Juntada de Certidão
11/08/2016 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2016 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2016 09:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2016 17:00

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2016 09:22

Conclusos para julgamento
03/03/2016 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/03/2016 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/03/2016 08:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2016 02:54

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA em 01/02/2016 23:59:59.
21/12/2015 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica
21/12/2015 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2015 10:35

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2015 02:44

Conclusos para decisão
11/12/2015 02:44

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 03/03/2016 08:15.
11/12/2015 02:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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