14/07/2022 00:51

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 20/06/2022 23:59.
13/07/2022 11:52

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 10:13

Juntada de termo
10/06/2022 16:04

Juntada de petição
09/05/2022 08:44

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/05/2022 23:59.
06/05/2022 19:50

Decorrido prazo de REINALDO VIEGAS MOTA em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:47

Decorrido prazo de REINALDO VIEGAS MOTA em 28/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:56

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 10:26

Juntada de Ofício
07/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0809331-24.2017.8.10.0001 DEMANDANTE: REINALDO VIEGAS MOTA DEMANDADOS: DETRAN/MA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora em 16/09/2021 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID 52763164).

Instado a se manifestar o executado quedou-se inerte (ID 57430905).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do devedor, HOMOLOGO os cálculos da parte adversa e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) no valor de R$ 220,13 (duzentos e vinte reais e treze centavos), em favor da autora para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.

P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

O presente despacho/decisão serve de mandado de intimação/notificação.
06/04/2022 09:34

Transitado em Julgado em 05/04/2022
06/04/2022 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 17:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/12/2021 08:30

Conclusos para decisão
02/12/2021 08:30

Juntada de Certidão
01/12/2021 21:18

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/11/2021 23:59.
18/11/2021 14:04

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
01/10/2021 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:25

Conclusos para despacho
28/09/2021 15:24

Juntada de Certidão
28/09/2021 09:45

Decorrido prazo de REINALDO VIEGAS MOTA em 27/09/2021 23:59.
16/09/2021 16:52

Juntada de petição
10/09/2021 00:47

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:16

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:16

Processo Desarquivado
02/08/2021 17:10

Juntada de petição
13/07/2021 13:34

Arquivado Definitivamente
11/07/2021 12:33

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 10:13

Decorrido prazo de REINALDO VIEGAS MOTA em 09/07/2021 23:59.
17/06/2021 00:39

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2021 22:55

Recebidos os autos
13/06/2021 22:55

Juntada de despacho
10/04/2019 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
01/04/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 16:45

Conclusos para decisão
25/02/2019 16:44

Juntada de Certidão
21/02/2019 11:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 20/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 10:27

Juntada de diligência
19/02/2019 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2019 10:39

Expedição de Mandado
11/01/2019 11:05

Juntada de Ato ordinatório
29/11/2018 16:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 26/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 16:54

Decorrido prazo de REINALDO VIEGAS MOTA em 23/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 21:16

Juntada de diligência
09/11/2018 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 08:20

Juntada de recurso inominado
06/11/2018 10:32

Expedição de Mandado
06/11/2018 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica
30/10/2018 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2017 14:54

Juntada de Petição de petição
12/10/2017 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 11/10/2017 23:59:59.
29/09/2017 10:24

Conclusos para julgamento
28/09/2017 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/09/2017 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
26/09/2017 18:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 12:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 18:22

Juntada de Petição de contestação
23/09/2017 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2017 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 14/07/2017 23:59:59.
27/06/2017 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica
27/06/2017 17:29

Expedição de Mandado
20/06/2017 20:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 13:52

Conclusos para despacho
22/03/2017 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/09/2017 10:30.
22/03/2017 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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