TJMA - 0005400-46.2017.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO LUIS PEREIRA DE MACEDO

WILLIAM DE OLIVEIRA COSTA

Advogados

RUBEM FERREIRA DE CASTRO

OAB: 5474/MA

CPF *79.***.*01-49

PETRONIO ALVES MACEDO

OAB: 5346/MA

CPF *38.***.*58-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS HENRIQUE SANTIAGO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 01/07/2025 10:59

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 11:20

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 11:20

    Juntada de despacho

  • 04/12/2023 11:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 14/11/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 10:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/11/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 13:07

    Juntada de contrarrazões

  • 31/10/2023 15:02

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SANTIAGO SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 03:21

    Decorrido prazo de JOANA DE FATIMA SANTIAGO SILVA em 20/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 16:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/10/2023 23:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 23:03

    Juntada de diligência

  • 17/10/2023 02:38

    Decorrido prazo de MARCIO LUÍS PEREIRA DE MACEDO em 16/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:41

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 12/10/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 02:14

    Publicado Sentença (expediente) em 10/10/2023.

  • 11/10/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 10/10/2023 14:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2023 01:18

    Decorrido prazo de BERNARDINA DE JESUS BIRINO em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 19:15

    Juntada de Edital

  • 06/10/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 15:08

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2023 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 11:08

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2023 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 21:10

    Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PIRES em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 20:32

    Decorrido prazo de DEYVID CARES LEITE em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 17:34

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 03/05/2023 08:00 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 05/10/2023 09:36

    Decorrido prazo de DEYVID CARES LEITE em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:08

    Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PIRES em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 00:39

    Juntada de diligência

  • 04/10/2023 07:52

    Decorrido prazo de DEYVID CARES LEITE em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 07:06

    Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PIRES em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de DEYVID CARES LEITE em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:03

    Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PIRES em 25/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 07:13

    Decorrido prazo de DEYVID CARES LEITE em 25/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:52

    Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PIRES em 25/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 19:10

    Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PIRES em 25/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:42

    Decorrido prazo de DEYVID CARES LEITE em 25/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 21:47

    Juntada de diligência

  • 19/09/2023 20:08

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 14:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 10:06

    Juntada de diligência

  • 19/09/2023 08:50

    Decorrido prazo de Mayara Tácita Nascimento Pereira em 15/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 07:03

    Decorrido prazo de MARCIO LUÍS PEREIRA DE MACEDO em 15/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:03

    Decorrido prazo de MARCIO LUÍS PEREIRA DE MACEDO em 15/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de MARCIO LUÍS PEREIRA DE MACEDO em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de JOANA DE FATIMA SANTIAGO SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:21

    Decorrido prazo de MARY ASSUNCAO em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:16

    Decorrido prazo de PETRONIO ALVES MACEDO em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 10:04

    Juntada de diligência

  • 11/09/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 10:01

    Juntada de diligência

  • 08/09/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 13:40

    Juntada de diligência

  • 06/09/2023 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 21:16

    Juntada de diligência

  • 06/09/2023 21:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 21:11

    Juntada de diligência

  • 06/09/2023 01:29

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 06/09/2023 00:47

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 06/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 16:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2023 08:23

    Juntada de Edital

  • 01/09/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 17:00

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 15:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 15:03

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 14:34

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 13:52

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 13:36

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 13:25

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 13:04

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 12:57

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/10/2023 08:00 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 01/09/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 18:53

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 06:02

    Decorrido prazo de MARY ASSUNCAO em 10/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PIRES em 10/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 03:07

    Decorrido prazo de DEYVID CARES LEITE em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 03:06

    Decorrido prazo de MARCIO LUIS PEREIRA DE MACEDO em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:59

    Decorrido prazo de MAYARA TACITA PEREIRA DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 02:27

    Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA PIRES em 03/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de BERNARDINA DE JESUS BIRINO em 28/02/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:44

    Decorrido prazo de PETRONIO ALVES MACEDO em 27/02/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:37

    Decorrido prazo de JOANA DE FATIMA SANTIAGO SILVA em 27/02/2023 23:59.

  • 10/04/2023 08:59

    Publicado Intimação em 22/02/2023.

  • 10/04/2023 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 08/03/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 17:27

    Juntada de diligência

  • 06/03/2023 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 17:30

    Juntada de diligência

  • 02/03/2023 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 20:38

    Juntada de diligência

  • 01/03/2023 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 17:44

    Juntada de diligência

  • 01/03/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 17:42

    Juntada de diligência

  • 01/03/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 17:36

    Juntada de diligência

  • 24/02/2023 12:53

    Juntada de petição

  • 24/02/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 17:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 22/02/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 12:04

    Juntada de diligência

  • 17/02/2023 15:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2023 15:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 19:14

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 19:07

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 18:46

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 18:29

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 18:05

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 17:46

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 17:31

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 17:03

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 16:49

    Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 03/05/2023 08:00 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

  • 11/01/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 17:34

    Decorrido prazo de PETRONIO ALVES MACEDO em 29/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 07:16

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 20:57

    Outras Decisões

  • 27/04/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 12:29

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 12:49

    Decorrido prazo de MARCIO LUÍS PEREIRA DE MACEDO em 21/02/2022 23:59.

  • 29/03/2022 12:49

    Decorrido prazo de PETRONIO ALVES MACEDO em 21/02/2022 23:59.

  • 24/03/2022 13:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2022 03:11

    Publicado Intimação em 15/02/2022.

  • 26/02/2022 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 26/02/2022 03:10

    Publicado Intimação em 15/02/2022.

  • 26/02/2022 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 16/02/2022 02:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 02:17

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:30

    Juntada de petição

  • 13/02/2022 20:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2022 20:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2022 20:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/02/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:22

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0005400-46.2017.8.10.0001 (71772017) CLASSE/AÇÃO: INQUERITO POLICIAL AUTOR: Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DENUNCIADO: MARCIO LUIS PEREIRA DE MACEDO Processo: 5400-46.2017.8.10.0001 (71772017) Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Parte Acusada: MARCIO LUIS PEREIRA DE MACEDO Advogado(a): Dr(a).

    Petrônio Alves Macedo - OAB/MA n.º 5346.

    Apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até no máximo de 05 (cinco), bem como juntar documentos e requerer o que for de direito, consoante as disposições do artigo 422 do CPP, do acusado em menção".

    Flávio Roberto Ribeiro Soares.

    Titular da 7ª Vara Criminal, respondendo pela 3ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís.

    Confere com o original.

    Dou fé.

    Aos 22 de outubro de 2021.

    Orozimo Nonato Vale Secretário Judicial Substituto da 3ª Vara do Tribunal do Júri 013102 Resp? 013102

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo: 5400-46.2017.8.10.0001 (71772017) Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Parte Acusada: MARCIO LUIS PEREIRA DE MACEDO Advogado(a): Dr(a).

    RUBEM FERREIRA DE CASTRO, OAB/MA Nº 5.474 Finalidade: Apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até no máximo de 05 (cinco), bem como juntar documentos e requerer o que for de direito, consoante as disposições do artigo 422 do CPP, do acusado em menção".

    Flávio Roberto Ribeiro Soares.

    Titular da 7ª Vara Criminal, respondendo pela 3ª Vara do Tribunal do Júri do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís.

    São Luís - MA, 27 de agosto de 2021.

    Ricardo Felipe Costa Nunes Secretário Judicial da 3ª Vara do Tribunal do Júri

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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