20/06/2025 08:05

Juntada de petição
18/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 14:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2024 09:37

Juntada de petição
16/06/2024 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
13/04/2024 08:20

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:04

Juntada de petição
29/11/2023 11:26

Juntada de petição
29/11/2023 00:32

Publicado Intimação em 24/11/2023.
29/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 16:32

Outras Decisões
21/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
21/10/2023 13:29

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 11/05/2023 23:59.
24/04/2023 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:16

Conclusos para despacho
14/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
30/10/2022 18:55

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:55

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 14/09/2022 23:59.
24/08/2022 00:46

Publicado Intimação em 23/08/2022.
24/08/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
23/08/2022 14:27

Juntada de petição
21/08/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2022 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2022 10:17

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:19

Recebidos os autos
19/07/2022 13:18

Juntada de despacho
28/09/2021 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/09/2021 09:54

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 24/09/2021 23:59.
17/09/2021 17:04

Juntada de contrarrazões
10/09/2021 01:05

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2021 10:51

Conclusos para decisão
07/08/2021 05:27

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 05:22

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 03/08/2021 23:59.
22/07/2021 12:59

Publicado Intimação em 12/07/2021.
22/07/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
20/07/2021 17:22

Juntada de apelação
08/07/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2021 12:04

Conclusos para despacho
28/05/2021 12:04

Juntada de Certidão
21/04/2021 03:33

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 20/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 21:31

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 06:46

Juntada de contestação
17/11/2020 19:25

Conclusos para decisão
17/11/2020 19:25

Juntada de termo
17/11/2020 19:24

Juntada de Certidão
17/11/2020 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 16/11/2020 23:59:59.
30/09/2020 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 20:15

Juntada de diligência
22/09/2020 17:22

Expedição de Mandado.
22/09/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:29

Conclusos para despacho
03/08/2020 17:18

Juntada de petição
08/07/2020 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 15:53

Conclusos para despacho
24/06/2020 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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