15/05/2025 16:05

Baixa Definitiva
15/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/05/2025 16:05

Juntada de termo
15/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:54

Recebidos os autos
15/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:54

Recebidos os autos
11/04/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/04/2024 08:45

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:03

Juntada de contrarrazões
10/04/2024 00:38

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 16:30

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
04/04/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.
20/02/2024 09:55

Juntada de petição
17/02/2024 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2024.
17/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 19:34

Recurso Especial não admitido
06/02/2024 13:14

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:08

Juntada de termo
06/02/2024 09:23

Juntada de contrarrazões
05/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 19:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
31/01/2024 17:59

Juntada de recurso especial (213)
25/01/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.
10/11/2023 15:14

Juntada de petição
08/11/2023 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
21/10/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 07:57

Juntada de petição
02/10/2023 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:51

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:54

Juntada de petição
06/09/2023 13:19

Conclusos para julgamento
06/09/2023 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2023 08:28

Recebidos os autos
02/09/2023 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/09/2023 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2023 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2023 18:13

Juntada de contrarrazões
30/05/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 30/05/2023.
30/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/03/2023 00:53

Juntada de embargos infringentes e de nulidade (421)
07/03/2023 11:56

Juntada de petição
03/03/2023 00:52

Publicado Acórdão (expediente) em 03/03/2023.
03/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2023 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 18:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido
10/02/2023 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023 09:44

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2023 18:21

Juntada de petição
12/01/2023 11:49

Conclusos para julgamento
12/01/2023 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2023 08:51

Recebidos os autos
09/01/2023 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/01/2023 08:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2022 17:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2022 17:14

Juntada de contrarrazões
06/10/2022 01:11

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2022.
06/10/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 05:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 12:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2022 12:23

Juntada de agravo interno cível (1208)
11/07/2022 12:20

Juntada de embargos de declaração (1689)
01/06/2022 17:50

Juntada de petição
26/05/2022 01:59

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2022.
26/05/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2022 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 11:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido
07/05/2022 17:35

Conclusos para decisão
28/04/2022 09:31

Recebidos os autos
28/04/2022 09:31

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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